14 a 17 de dezembro

Cidadania digital é tema de evento no DF

1ª Confecom, convocada pelo governo, sofre boicote de empresários

De 14 a 17 de dezembro de 2009, realiza-se em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, com o tema ”Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Nada menos de 1.684 delegados participam da conferência, distribuídos entre sociedade civil (40% dos delegados), empresários do setor (também 40%) e poder público (20%). 

A Conferência seria marcada pela discussão sobre a necessidade de uma pactuação entre empresas de comunicação, comunicadores, organizações da sociedade civil e entidades governamentais, de modo a garantir a liberdade de expressão e a democratização da informação numa época marcada pela convergência de mídias. Infelizmente, seis das oito organizações empresariais que faziam parte da comissão organizadora decidiram não comparecer à 1ª Confecom. Participaram do encontro, além das ONGs, representantes da sociedade civil e membros do poder público, as empresas de telecomunicações e uma das duas entidades de representação das TVs privadas.

A conferência recolocaria a comunicação social na agenda do país e seus participantes elaborariam mais de 600 resoluções como resultado do debate. Alguns dos principais consensos construídos seriam a criação de conselhos de comunicação nos âmbitos federal, estadual e municipal; o combate à concentração econômica; o estímulo à pluralidade e ao surgimento de novas vozes na mídia; a regulamentação econômica do setor; o fortalecimento do financiamento do sistema público; a não criminalização de rádios comunitárias; e o incentivo à produção e veiculação de conteúdo local. Nenhuma das propostas aprovadas na 1ª Confecom previa qualquer tipo de censura prévia.

A partir dos debates da 1ª Confecom, o governo federal elaboraria proposta de anteprojeto de um novo marco regulatório das comunicações, que, no entanto, até hoje não foi encaminhado ao Congresso.