7 a 10 de dezembro

Evento define rumos de políticas sociais

4ª Conferência Nacional de Assistência Social atrai 1.100 participantes a Brasília

Realiza-se em Brasília a 4ª Conferência Nacional de Assistência Social, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Cerca de 1.100 pessoas, incluindo representantes da sociedade civil e dos três níveis de governo (estadual, municipal e federal), comparecem ao evento.

A partir das deliberações da conferência, seriam criados o Plano Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2005, seguindo o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua Norma Operacional Básica (NOB/Suas), do mesmo ano, apresentaria detalhadamente as competências de cada órgão federado e os eixos de atuação da assistência social no Brasil.

O Suas organizaria as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira, a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, com oferta de programas e serviços a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; sua unidade básica territorial seriam os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). A segunda seria a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos em situação de risco, com seus direitos violados — baseada territorialmente nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas).

Esse sistema, coordenado pelo MDS, seria composto por poder público e sociedade civil, que participariam diretamente do processo de gestão compartilhada.

A partir de 2003, seriam realizadas conferências nacionais de assistência social a cada dois anos, sempre com número recorde de participantes.