1º de fevereiro

A Constituinte que refundará o Brasil

Assembleia Nacional Constituinte é instalada para passar o Brasil a limpo

É instalada a Assembleia Nacional Constituinte, que resgata um dos compromissos da Aliança Democrática, que elegeu o primeiro presidente civil em 1985, e atende a um dos clamores da sociedade na luta pelo fim da ditadura. Os 487 deputados e 49 senadores eleitos em novembro de 1986 e 23 senadores eleitos em 1982 teriam a tarefa de elaborar a nova Constituição brasileira. Findo esse trabalho, os parlamentares completariam seus mandatos no Congresso Nacional ordinário.

O caráter da Assembleia Constituinte fora alvo de discussões entre os que defendiam a instalação de uma Constituinte exclusiva, que elaboraria a nova Carta e seria dissolvida, e os que pregavam a eleição de um Congresso com poderes constituintes até a promulgação da Constituição. Acabou por prevalecer o segundo modelo, defendido por forças mais conservadoras.

O deputado Ulysses Guimarães, presidente do PMDB, foi escolhido presidente da Assembleia Constituinte. Em suas primeiras deliberações, o plenário decidiu que o Congresso funcionaria paralelamente aos trabalhos constitucionais. Foi também aprovado o Regimento Interno, que estabelecia a criação de 24 subcomissões, vinculadas a nove comissões temáticas. Essas comissões encaminhariam seus relatórios para a Comissão de Sistematização, presidida pelo senador Afonso Arinos (PFL), antes da votação do texto final pelo plenário. O deputado Bernardo Cabral foi eleito relator-geral e o senador Fernando Henrique Cardoso, relator-geral adjunto, ambos do PMDB.

O método de trabalho, somado ao fato de os constituintes não terem partido de um anteprojeto previamente apresentado, propiciou um dos processos mais abertos e democráticos da história constitucional brasileira. Nesse sentido, o Regimento previu também a participação popular por meio de emendas subscritas por 30 mil eleitores e a possibilidade de todo cidadão ou instituição legalmente constituída apresentar sugestões aos partidos e comissões. 

Os trabalhos duraram 20 meses, ao longo dos quais houve intensa participação da cidadania brasileira e um rico debate sobre os problemas nacionais. A nova Constituição seria promulgada em 5 de outubro de 1988. Por garantir a ampliação dos direitos políticos e sociais, individuais e coletivos, dos brasileiros ela seria chamada por Ulysses de “Constituição Cidadã”.