9 de novembro

A quebra do monopólio estatal do petróleo

Congresso promulga emenda que abre a exploração do petróleo ao capital privado

Após meses de debates e votações, o Congresso Nacional promulga a emenda constitucional n° 9/1995, que acaba com o monopólio estatal do petróleo. Até aquele momento, a União detinha o controle das áreas de pesquisa, extração, refino, importação e exportação do petróleo. A emenda abriu espaço para que outras empresas, brasileiras ou estrangeiras, pudessem ter participação nesses setores. O domínio das reservas permanecia com a União.

As votações na Câmara e no Senado provocaram discussões em torno da questão do nacionalismo. Para os setores de oposição, a proposta presente na emenda prejudicaria os interesses da nação em favor das multinacionais, gerando instabilidade nos empregos do setor, além de afetar economicamente a Petrobras e, por consequência, o país.

Mesmo com a promulgação da emenda, o fim do monopólio só pode ser estabelecido efetivamente em 1997, com a regulamentação da abertura do mercado pela Lei n° 9.478 e com a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).