24 de março

Aprovada a Lei de Biossegurança

Projeto regulamenta pesquisa com células-tronco e o uso de transgênicos

Após intensas mobilizações, tanto contrárias quanto favoráveis ao projeto, o governo sanciona a Lei nº 11.105/2005 (“Lei de Biossegurança”), que institui normas e mecanismos de fiscalização sobre atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs) e regulamenta temas polêmicos, como a pesquisa com células-tronco embrionárias.

Setores ligados à igreja católica e às neopentecostais exerceram forte resistência, sob o argumento de que estudos envolvendo embriões atentariam contra o direito à vida. A lei, no entanto, autoriza o uso apenas de embriões que já seriam descartados.

A aprovação da Lei de Biossegurança foi uma vitória da comunidade científica e uma esperança para portadores de limitações motoras e doenças degenerativas, uma vez que as células-tronco embrionárias têm maior capacidade de reproduzir qualquer tecido corporal.

Por outro lado, a utilização de transgênicos provocou acirrados embates entre ambientalistas e ruralistas. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, chegou a afirmar que o produto geneticamente modificado seria “ambientalmente melhor”. Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, divulgou nota afirmando que o projeto “impede cuidados com o uso de novas tecnologias e cria potenciais riscos ambientais”.

Diversos grupos e entidades de defesa do meio ambiente apontaram também para os efeitos do consumo, a médio e longo prazo.

Em 2011, o Brasil se tornaria o segundo colocado entre os maiores produtores mundiais de transgênicos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.