9 de abril

Ato 1 da ditadura rasga a constituição

Comando Supremo cassa mandatos e impõe 'eleição' de presidente pelo Congresso

Uma semana depois de derrubar o governo constitucional, os chefes militares decretam Ato Institucional que revoga garantias democráticas da Constituição em vigor desde 1946. O Ato, que seria o primeiro de uma série de decretos autoritários, instituiu o Comando Supremo da Revolução, formado pelos ministros militares que já vinham exercendo o poder: Costa e Silva, da Guerra (Exército); Augusto Rademaker, da Marinha; e Correia de Melo, da Aeronáutica. A imunidade parlamentar foi suspensa e o Comando Supremo cassou mandatos e suspendeu por dez anos os direitos políticos de cem cidadãos.

A primeira lista de cassações incluiu os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, os governadores Miguel Arraes e Seixas Dória, o deputado Leonel Brizola, o líder das Ligas Camponesas, Francisco Julião, o líder comunista Luís Carlos Prestes, o ex-ministro Celso Furtado e 40 deputados federais, além de sindicalistas, intelectuais e oficiais das Forças Armadas. Os atingidos que não foram presos passaram para a clandestinidade ou buscaram asilo em embaixadas. Seriam os primeiros exilados do regime militar.

O Ato Institucional determinou também que o Congresso, expurgado dos parlamentares cassados, indicasse em 48 horas um presidente para concluir o mandato de Jango, com duração prevista até 31 de janeiro de 1966.

Lista dos cem brasileiros cujos direitos políticos foram cassados por dez anos: 

1. Luiz Carlos Prestes 
2. João Goulart 
3. Jânio da Silva Quadros 
4. Miguel Arraes 
5. Darcy Ribeiro 
6. Raul Ryff 
7. Waldir Pires 
8. General Luiz Gonzaga de Oliveira Leite 
9. General Sampson da Nóbrega Sampaio 
10. Leonel Brizola 
11. Clodsmith Riani 
12. Clodomir Morais 
13. Hércules Corrêa 
14. Dante Pellacani 
15. Oswaldo Pacheco 
16. Samuel Wainer 
17. Santos Vahlis 
18. Lincoln Oest 
19. Heber Maranhão 
20. José Campelo Filho 
21. Osny Duarte Pereira 
22. José de Aguiar Dias 
23. Francisco Mangabeira 
24. Jesus Soares Pereira 
25. Hugo Regis dos Reis 
26. Jairo José Farias 
27. José Joffily 
28. Celso Furtado 
29. Marechal Osvino Ferreira Alves 
30. Josué de Castro 
31. João Pinheiro Neto 
32. Antonio Garcia Filho 
33. Djalma Maranhão 
34. Humberto Menezes Pinheiro 
35. Ubaldino Santos 
36. Rafael Martinelli 
37. Raimundo Castelo de Souza 
38. Rubens Pinho Teixeira 
39. Felipe Ramos Rodrigues 
40. Álvaro Ventura 
41. Antonio Pereira Netto 
42. João Batista Gomes 
43. Ademar Latrilha 
44. Feliciano Wanderley 
45. Othon Canedo Lopes 
46. Paulo de Santana 
47. Luiz Hugo Guimarães 
48. Luiz Viegas da Mota Lima 
49. Severino Schnaipp 
50. Meçando Rachid 
51. Newton Oliveira 
52. Demistóclides Baptista 
53. Roberto Morena 
54. Benedito Cerqueira 
55. Humberto Melo Bastos 
56. Hermes Caíres de Brito 
57. Aluisio Palhano Ferreira 
58. Salvador Romano Losacco 
59. Olympio Fernandes de Mello 
60. Waldir Gomes dos Santos 
61. Amauri Silva 
62. Almino Affonso 
63. Neiva Moreira 
64. Clovis Ferro Costa 
65. Silvio Leopoldo de Macambira Braga 
66. Adahil Barreto Cavalcante 
67. Abelardo Jurema 
68. Arthur Lima Cavalcante 
69. Francisco Julião 
70. José Lamartine Tavora 
71. Murilo Costa Rego 
72. Pelopidas Silveira 
73. Barros Barreto 
74. Waldemar Alves 
75. Henrique Oest 
76. Fernando de Sant’Ana 
77. Helio Vitor Ramos 
78. João Doria 
79. Mario Soares Lima 
80. Ramon de Oliveira Netto 
81. Luiz Fernando Bocayuva Cunha 
82. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz 
83. Adão Pereira Nunes 
84. Eloy Dutra
85. Marco Antonio 
86. Max da Costa Santos 
87. Roland Corbisier 
88. Sergio Nunes de Magalhães Junior 
89. José Aparecido
90. Plinio de Arruda Sampaio 
91. Rogê Ferreira 
92. Rubens Paiva
93. Paulo de Tarso Santos 
94. Moysés Lupion 
95. Milton Garcia Dutra 
96. Ney Borges 
97. Paulo Mincarone 
98. Armando Temperani Pereira 
99. Gilberto Mestrinho 
100. José Anselmo dos Santos