2 de julho

Brasil anistia imigrantes ilegais

Lei simplifica solicitação de residência e garante acesso a políticas públicas

Em julho de 2009, é sancionada lei federal que regulariza a situação dos estrangeiros que entraram no país até 1º de fevereiro daquele ano. Conhecida como Lei da Anistia Imigratória, o novo diploma legal simplifica a solicitação de residência provisória, situação que garante aos imigrantes acesso a políticas públicas e permissão de trabalho. 

A legalização é uma das medidas de enfrentamento ao tráfico humano, ao trabalho escravo e às condições degradantes de trabalho a que são submetidos migrantes ilegais de baixa renda. A última lei de anistia imigratória havia sido editada em 1998, precedida por medidas similares em 1985 e em 1980.

Com a nova lei, mais de 40 mil imigrantes ilegais regularizariam sua situação até 2010, originários principalmente de Bolívia, China, Paraguai, Peru e Rússia. Em 2010, o número total de imigrantes legais no Brasil seria de 880 mil. 

O Censo de 2010 mostraria crescimento de 86% do número de imigrantes vivendo no Brasil há mais de 5 anos, com residência fixa, com relação ao Censo de 2000. Seus principais países de origem são EUA, Japão, Paraguai, Portugal e Bolívia.

A crise mundial de 2008 também intensificaria os fluxos migratórios para o país: segundo estudo realizado pela Organização Internacional das Migrações (OIM), no período de 2008 a 2009, pela primeira vez em 50 anos o Brasil figuraria como principal país de procura dos europeus imigrantes.