2 de julho

Brasil anistia imigrantes ilegais

Medida facilita acesso a políticas públicas e visa combater trabalho escravo

O governo federal sanciona a Lei nº 11.961, regularizando a situação dos estrangeiros que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009. Conhecida como Lei da Anistia Imigratória, o novo diploma legal simplifica a solicitação de residência provisória, o que garante aos imigrantes acesso a políticas públicas e permissão de trabalho.

A legalização é uma das medidas para combater o tráfico humano e as condições degradantes de trabalho a que são submetidos migrantes ilegais de baixa renda. A última lei de anistia imigratória no Brasil fora editada em 1998, precedida por medidas similares em 1985 e em 1980.

Com a nova lei, mais de 40 mil imigrantes ilegais — originários principalmente de Bolívia, China, Paraguai, Peru e Rússia — regularizariam sua situação até 2010.

A crise mundial de 2008 também intensificaria os fluxos migratórios para o Brasil: segundo estudo da Organização Internacional das Migrações (OIM), no período de 2008 a 2009 o Brasil figuraria, pela primeira vez em 50 anos, como principal destino de europeus imigrantes.

O Censo de 2010 mostraria crescimento de 86,7%, em relação a 2000, do número de imigrantes vivendo no Brasil há mais de cinco anos e com residência fixa. Na última pesquisa, 268 mil imigrantes estariam vivendo no Brasil, contra 143 mil dez anos antes. Sua origem seria, principalmente, Estados Unidos, Japão, Paraguai, Portugal e Bolívia.