21 de abril

Brasil se confirma presidencialista

Plebiscito sobre o sistema de governo foi previsto pela Constituinte

Por determinação da Constituição de 1988, cinco anos depois de sua promulgação os eleitores são consultados sobre a forma e o sistema de governo que devem prevalecer no país. Os brasileiros optam pela manutenção da República e do sistema presidencialista. A convocação do plebiscito foi uma solução na Constituinte para atender às postulações dos defensores do parlamentarismo e do presidencialismo.

A campanha foi curta, com propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as três frentes registradas: a parlamentarista, a presidencialista e a dos defensores da monarquia constitucional.

O comparecimento às urnas foi de 74,3%, ligeiramente inferior aos das eleições gerais. A forma republicana de governo foi aprovada por 66%; o sistema presidencialista, por 55,6% – ambos os percentuais consideram o total de votos, incluindo brancos e nulos.

O plebiscito estava previsto para ocorrer em setembro, mas foi adiantado para abril para permitir que o país se preparasse para as eleições gerais de 1994.  A lei eleitoral precisa ser aprovada um ano antes do pleito para ter vigência, também por determinação constitucional.