13 de janeiro

Bulhões e Campos, a dupla do arrocho

Submissa ao FMI, equipe econômica reduz salário e libera remessa de lucro

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concede crédito de US$ 125 milhões ao Brasil, em troca de um programa econômico de arrocho salarial, cortes no setor público e liberação das remessas de lucros para o estrangeiro. As imposições para o acordo foram incluídas no Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg), elaborado pelos ministros da Fazenda, Octávio Gouvêa de Bulhões, e do Planejamento, Roberto Campos. A articulação com o FMI foi patrocinada pelo embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, que esteve na assinatura do acordo ao lado do general presidente Castelo Branco. Gordon tivera ativa participação no golpe de março anterior.

O arrocho salarial começou a ser imposto ao funcionalismo público ainda em 1964, com decretos e circulares que estabeleciam o reajuste pela média salarial dos dois anos anteriores. Em 1965, por meio da lei 4.725, a ditadura impôs as mesmas regras ao setor privado e passou a fixar o índice de reajuste, proibindo acordos entre sindicatos e empresas e a intervenção da Justiça do Trabalho. Outra lei, a 4.923, permitiu que os patrões reduzissem salários em até 25%, sob o pretexto de “dificuldades econômicas”. O economista Mário Henrique Simonsen, discípulo de Bulhões e Campos, diria anos depois que a política de arrocho reduziu os salários em um quarto do valor entre 1965 e 1967.

Os cortes no setor público foram feitos com o objetivo de reduzir a inflação de 46%, em 1964, para 10% no ano seguinte, mas o índice inflacionário de 1965 foi de 41%. Os efeitos recessivos do arrocho de salários e corte de despesas só iriam reduzir a inflação a partir de 1967. Revogar pontos importantes da Lei de Remessa de Lucros, aprovada em 1962 pelo governo João Goulart, era uma exigência dos Estados Unidos para dar apoio financeiro à ditadura brasileira. A lei de Goulart estabelecia um teto anual de 10% para as remessas de lucros das multinacionais instaladas no país. O limite foi revogado em 1964. Essa medida da equipe econômica da ditadura foi o pontapé inicial de um longo e profundo processo de desnacionalização da economia brasileira.