12 de dezembro

Câmara faz último ato de resistência

Deputados negam ao governo licença para processar Márcio Moreira Alves

A Câmara dos Deputados nega licença para que o governo processe Márcio Moreira Alves no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo discurso proferido em 2 de setembro. Naquela ocasião, o parlamentar denunciou torturas e pregou boicote às festas militares da Independência.

Moreira Alves defendeu-se na tribuna. O líder do MDB, Mário Covas, fez um forte pronunciamento pela autonomia do Legislativo, atacando a ditadura.  A maioria dos deputados votou contra a licença, incluindo membros importantes da Arena, o partido oficial. O placar é de 216 votos contra 141.

Passou à história do Parlamento brasileiro a reação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado arenista Djalma Marinho. Recusando-se a acatar a ordem do governo, citou o poeta espanhol Calderón de la Barca: “Ao rei, tudo; menos a honra”. 

Foi o último gesto de resistência do Poder Legislativo à ditadura. A partir do dia seguinte, com a edição do Ato Institucional n°5, o AI-5, o Congresso Nacional ficaria fechado por mais de um ano.