10 de maio

Comunistas voltam para a legalidade

PCB e PCdoB saem da clandestinidade e retomam organização em todo o país

A aprovação do Emendão devolveu a legalidade aos partidos proscritos. Assim, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), criado em 1922 e posto na ilegalidade em 1946, pôde finalmente recobrar seu registro e o direito de participar das eleições e da vida política nacional. A medida beneficiou também o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), fundado em 1962 a partir de uma dissidência do PCB. 

A legalização do PCB era uma bandeira das forças populares que apoiavam as reformas de base do presidente João Goulart antes do golpe de 1964. Seu líder mais importante foi Luiz Carlos Prestes (1898-1990). O partido teve participação na campanha pela redemocratização de 1945 e na Constituinte de 1946. 

O PCdoB, na resistência à ditadura, organizou a guerrilha do Araguaia, cujos militantes foram quase todos executados pelas forças da repressão. O movimento foi encabeçado por João Amazonas (1912-2002), Pedro Pomar (1913-1976), assassinado na chacina da Lapa, e Mauricio Grabois (1912-1973), morto no Araguaia.

As novas exigências para o funcionamento partidário passaram a ser a obtenção de 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com 2% distribuídos por pelo menos cinco Estados. Ainda em 1985 os dois partidos comunistas participariam das eleições para prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional, cujos prefeitos eram nomeados pelo regime militar. Em 1986, elegeriam bancadas para o Congresso Nacional.