22 de outubro

Congresso 'elege' o chefe da repressão

Governo do ex-chefe do SNI lança os DOI-Codi; 'anos de chumbo' começam

O Congresso Nacional é reaberto depois de dez meses de fechamento para sacramentar o ex-chefe do SNI, general Emílio Garrastazu Médici, como terceiro general presidente da ditadura. A farsa da eleição indireta foi uma exigência de Médici para assumir o comando e por fim à crise de autoridade da Junta Militar instalada em 31 de agosto. Na realidade, ele havia sido escolhido em setembro, numa consulta aos oficiais-generais das três Forças.

Um dos principais inspiradores do Ato Institucional n° 5 (AI-5), Médici pôs em prática as arbitrariedades previstas no ato de 13 de dezembro de 1968, com o objetivo de sufocar toda e qualquer oposição à ditadura, liquidar a resistência das organizações revolucionárias e impor a aceitação do regime. Suas armas foram a violência, a tortura, os assassinatos de presos políticos, a censura e a propaganda. Valia tudo para viabilizar o terror de Estado. Para atingir esses objetivos, contou também com o crescimento acelerado da economia, à base de um endividamento externo que levaria o país à falência anos depois. O forte desenvolvimento econômico ajudou a isolar politicamente a oposição e favoreceu a criação de uma onda de ufanismo no Brasil.

O primeiro ato do seu governo, antes mesmo da posse oficial, foi a criação dos DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Esses órgãos, subordinados ao Ministério do Exército, reproduziam em todo o país a estrutura da Operação Bandeirante (Oban) paulista, centralizando as informações e a repressão às organizações revolucionárias e a todos os oposicionistas. 

A exemplo da Oban, a principal ferramenta de trabalho dos agentes civis e militares dos DOI-Codi seria a tortura. O mais famoso deles foi o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI de São Paulo. Em 1986, já no governo José Sarney, Ustra seria denunciado por uma de suas vítimas – a atriz e então deputada Beth Mendes, presa e torturada no DOI-Codi em 1970. 

No dia 31 de março de 1970, Médici faria um discurso em que ameaçava diretamente os adversários do regime: “Haverá repressão, sim. E dura. E implacável. Este governo é forte demais para se deixar atemorizar pelo terror”. Em seu mandato, foram liquidadas organizações revolucionárias como a Ação Libertadora Nacional (ALN), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), a Ala Vermelha, o Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) e o destacamento guerrilheiro do PCdoB. É desse período o maior volume de denúncias de torturas, assassinatos e “desaparecimentos” de militantes políticos no país.