20 de outubro

CPI investiga anões do orçamento

Pela primeira vez, os congressistas apuram atos de seus pares

O Congresso Nacional instala Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o desvio de verbas públicas. O escândalo envolveu diversos políticos acusados de manipular emendas apresentadas à Comissão do Orçamento. A CPI do Orçamento representou um marco político para o país por ter sido a primeira vez que os parlamentares investigaram seus próprios colegas.

O esquema de corrupção desviava recursos do Orçamento da União destinados a obras de assistência social para entidades fantasmas controladas por parlamentares. Os Anões do Orçamento, como ficaram conhecidos os sete deputados da Comissão (coincidentemente, todos tinham baixa estatura física), também faziam acordos com empreiteiras para a inclusão de emendas para obras de infraestrutura. O líder do esquema era o deputado João Alves (PPR). Dos 18 parlamentares acusados de participar do escândalo, seis foram cassados, oito foram absolvidos e quatro renunciaram.

O funcionamento da CPI tumultuou a vida parlamentar, paralisando a atividade legislativa e contribuindo para o fracasso da revisão constitucional prevista pela Constituinte para atualizar alguns artigos da Constituição de 1988. 

Como resultado dos trabalhos da CPI, algumas medidas foram adotadas para garantir mais transparência à tramitação da lei orçamentária. Entre elas, o rodizio dos integrantes da Comissão do Orçamento para evitar a formação de feudos como o que foi mantido pelos "anões". Quase todos eram do chamado baixo clero, mas alguns integravam a elite parlamentar, como o ex-líder do PMDB Genebaldo Correia, o vice-líder Cid Carvalho, amigo de Ulysses Guimarães, e o ex-ministro do governo Sarney Aníbal Teixeira.

O mais importante dos envolvidos foi o deputado Ibsen Pinheiro, um dos cassados. Ele presidira a Câmara pouco antes, conduzindo a votação da licença para a abertura do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Sua inclusão deveu-se principalmente à compra de um carro do "anão" Genebaldo Correia.  Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o processo em que Ibsen era acusado de sonegação fiscal. Após recobrar os direitos políticos, o político se elegeu vereador (2004) e deputado federal (2006).