28 de maio

CDES articulará governo e sociedade

'Conselhão' reúne diversos setores sociais para discutir políticas públicas

Governo sanciona a Lei nº 10.683/2003, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O “Conselhão”, como é chamado, compõe-se de trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças expressivas de vários setores, com a finalidade de assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes, com base na relação entre governo e sociedade civil.

Por permitir articulação entre governo e diferentes setores da sociedade, o "Conselhão" contribuiria na elaboração de uma série de leis e políticas públicas, em diversas áreas: o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas, a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a Agenda Nacional do Trabalho Decente.

O CDES também seria autor da proposta do Plano Plurianual 2008/2011 e teria contribuição decisiva na formulação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no respaldo a medidas sociais de combate às desigualdades.