22 de novembro

Criado o CNPI, para proteger os índios

Rondon presidirá o conselho, que também cuidará da política indigenista

Getúlio baixa decreto criando o Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), no âmbito do Ministério da Agricultura, e nomeia o experiente militar Cândido Rondon, ex-diretor do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), para presidi-lo. O órgão terá sede no SPI.

Segundo o decreto, competiria ao CNPI o estudo de todas as questões relacionadas à assistência e proteção aos silvícolas, seus costumes e línguas, podendo sugerir a adoção de quaisquer medidas necessárias a esse propósito.

O novo órgão público seria constituído de sete membros, designados pelo presidente da República, incluindo o diretor do SPI, um representante do Museu Nacional e um representante do Serviço Florestal. Dentre esses membros, o chefe do Executivo escolheria dois, para os cargos de presidente e vice-presidente do conselho.

Quatro anos depois da criação do órgão, seria aprovado seu regimento. Segundo o decreto de aprovação, o CNPI assumiria as atribuições de promover e orientar estudos e investigações sobre as origens, línguas, ritos, tradições, hábitos e costumes do índio e estudar sua contribuição para a formação racial e política do povo brasileiro. Também indicaria às autoridades as zonas propícias à fundação de estabelecimentos indígenas e a estudos etnográficos, botânicos e florestais e cooperaria nos estudos etnográficos do Museu Nacional.

O Serviço de Proteção ao Índio, fundado em 1910 com o nome de Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), visava tanto à proteção e integração dos índios quanto à fundação de colônias agrícolas que se utilizassem da mão de obra encontrada pelas expedições.

Em 1918, o SPI foi separado da Localização de Trabalhadores Nacionais, mas continuou com o objetivo de integrar pacificamente os índios ao mercado de trabalho.

Tanto o SPI quanto o CNPI seriam extintos em 1967, durante a ditadura militar, dando lugar à Fundação Nacional do Índio (Funai).