1º de junho

Governo regula a agroindústria

Novas autarquias devem incentivar e fiscalizar setores básicos da economia

Governo publica decreto criando o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). A nova autarquia será o agente regulador do setor sucroalcooleiro nacional, definindo e monitorando cotas de produção de açúcar e álcool por usina. Assim como o decreto de fevereiro de 1931, que obriga a mistura de 5% de álcool nacional à gasolina, essa medida pretende incentivar o consumo do produto.

A agroindústria canavieira vinha sofrendo importantes perdas desde o início da grande depressão mundial, o que praticamente reduziu as exportações a quase zero. A situação se agravou com o aumento da produção, o que ampliou a oferta para níveis superiores à capacidade de absorção do mercado interno. A criação do IAA visava, então, a incentivar o consumo e regular o mercado, fosse com a implantação de cotas de produção para destilarias e fornecedores de cana-de-açúcar, fosse com os planos anuais de defesa da safra.

Em 10 de fevereiro de 1933, Getúlio já havia criado o Departamento Nacional do Café (DNC). Com essa importante medida, ele chamava para si a responsabilidade pela gestão dos negócios do produto em todo o território nacional. O objetivo do DNC era melhorar a produção, reprimir fraudes e adulterações, fiscalizar os institutos e associações do café, controlar os estoques e organizar a propaganda e a divulgação do produto, além de fiscalizar a torração, moagem, embarque e transporte pelas ferrovias do país.

Para o governo, a criação desta nova instituição era fundamental para proteger o interesse nacional, dada a importância do café na economia do país. O conselho consultivo do órgão era constituído por representantes das associações da lavoura de cada estado cafeeiro, além de representantes das associações comerciais do Rio de Janeiro, Santos e Vitória.

O governo federal já federalizara outros setores básicos da economia. Em 1931, tornara de utilidade pública o Instituto do Cacau, criado naquele ano pelo interventor federal na Bahia.

Em 13 de abril de 1938, seria a vez do Instituto Nacional do Mate — constituído por plantadores, cortadores, cancheadores, beneficiadores, comerciantes e exportadores de mate, passaria a coordenar e superintender os trabalhos relativos à defesa da produção, comércio e propaganda do produto.

Dois anos depois, o governo criaria o Instituto Nacional do Sal, responsável pela organização dos registros das salinas, pela padronização do sal e ainda pelo estímulo à instalação de armazéns, aquisição de navios apropriados e criação de fábricas de embalagens, além da prerrogativa de intervir quando o mercado necessitasse de regulação.

Em 1941, Getúlio criaria ainda o Instituto Nacional do Pinho, com representações no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e a função de estabelecer bases para a normalização e defesa da produção não só do pinho, mas também de outras essências florestais.

Dessa forma, o governo federal ia assumindo a gestão dos principais produtos primários produzidos no país.