23 de outubro

Desarmamento sofre derrota nas urnas

População decide em referendo manter o comércio de armas no Brasil

Em consulta popular nacional, por meio de referendo, sobre a política de desarmamento a ser implementada no Brasil, o eleitor derruba a proibição ao comércio de armas.

A população teve de responder à pergunta: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O resultado final foi a vitória do “não”, com 63,94% dos votos válidos (59.109.265), contra 36,06% do “sim” (33.333.045).

A realização do referendo estava prevista desde dezembro de 2003, quando foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, criando regras rígidas para o porte e a comercialização de armas de fogo no país, de forma a desestimular a aquisição de armas para defesa pessoal. A entrada em vigor do seu artigo 35, que proibia o comércio de armas de fogo e munição em todo o território nacional, dependia de aprovação popular.

Nos debates pré-referendo, a “Frente do Sim” — apelido da Frente Parlamentar por um Brasil Sem Armas — articulou diversas organizações da sociedade civil que, com maciço apoio da grande mídia, apontavam a necessidade de coibir a circulação de armas como forma de reduzir a violência armada epidêmica no Brasil.

Já o grupo contrário à proibição, articulado pela Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima defesa (“Frente do Não)”, centrou sua campanha no direito à autodefesa e na fragilidade da segurança pública, recebendo o apoio das fábricas de armamentos.

A campanha contra o comércio de armas de fogo teve ampla adesão das classes médias e altas, especialmente no Sudeste, ao mesmo tempo em que o discurso da fragilidade da segurança pública sensibilizou as classes C e D, principais vítimas da violência armada no país.

Com a vitória do “não”, o comércio de armas de fogo e munições seguiria permitido no Brasil.