4 de junho

Criado o dia de luta contra a homofobia

Decreto define o 17 de maio para marcar combate à violência contra homossexuais

O presidente Lula assina decreto que estabelece o 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia, com base na data internacional, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). A data comemora o dia em que a homossexualidade deixou de ser classificada como doença mental pela Organização Mundial de Saúde, em 1990.

A homofobia — preconceito contra a orientação sexual ou identidade de gênero do indivíduo — inclui violências que vão da discriminação até o assassinato, passando por assédio psicológico, violência institucional e agressões físicas.

Entre 2003 e 2010, mais de 1.200 pessoas foram assassinadas no Brasil devido à violência homofóbica, segundo levantamentos feitos por entidades da sociedade civil.

O período também foi marcado pela institucionalização da política de promoção e defesa dos direitos LGBT: em 2008, foi criada uma coordenação específica para tratar do tema na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; nesse mesmo ano, realizou-se a 1ª Conferência Nacional LGBT; em 2010, foi criado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Também em 2010, o Censo do IBGE passou a incluir informações sobre casais do mesmo sexo. Em 13 de dezembro, a Receita Federal informaria que casais homoafetivos poderiam fazer declaração conjunta de imposto de renda a partir de 2011.