16 de junho

Direito a moradia digna enfim vira lei

Congresso aprova projeto que facilita compra e reforma a famílias pobres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei nº 11.124/2005, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Com mais de 1 milhão de assinaturas, o projeto de lei, de iniciativa popular, fora encaminhado em novembro de 1991 ao Congresso Nacional, onde vinha tramitando desde então.

A mobilização popular por moradia digna vinha se intensificando até culminar, em 19 de abril de 2004, com manifestações em 16 estados. Em São Paulo, cerca de 10 mil manifestantes promoveram passeatas e ocupações de áreas e prédios públicos da capital.

Finalmente sancionado, o projeto procura atacar em várias frentes o histórico déficit habitacional brasileiro, beneficiando a população de menor renda.

De acordo com a nova legislação, os recursos do FNHIS podem ser destinados à compra, construção, melhoria e reforma de moradias, implantação de infraestrutura urbana e aquisição de materiais de construção.