16 de junho

Direito de moradia digna agora é lei

Nova lei facilita compra, construção e reforma da casa para baixa renda

Mais de 1 milhão de assinaturas. Quase 14 anos de tramitação no Congresso Nacional. Manifestações e ocupações promovidas por movimentos sociais de norte a sul do país. Valeu a luta: no dia 16 de junho de 2005 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de iniciativa popular que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

O projeto de lei havia sido encaminhado ao Congresso em novembro de 1991, com mais de 1 milhão de assinaturas.  De comissão em comissão lá se foram quase 14 anos – até que o direito de morar com dignidade se tornasse lei. E uma lei que procurava atacar em várias frentes o histórico déficit habitacional brasileiro, beneficiando a população de menor renda.

De acordo com a nova legislação, os recursos do Fundo podem ser destinados à compra, construção, melhoria e reforma de moradias, implantação de infraestrutura urbana e aquisição de materiais de construção

A assinatura da lei foi precedida de ampla mobilização popular, que se intensificou no primeiro semestre de 2004. No dia 19 de abril de 2004, em São Paulo, cerca de 10 mil de manifestantes promoveram passeatas e ocupações de áreas e prédios públicos. As ações na capital paulista fizeram parte de uma mobilização nacional ocorrida simultaneamente em 16 estados.