28 de fevereiro

Câmara reprova a reforma tributária

Racha entre estados barra proposta; deputados optam por medidas setoriais

Em fevereiro de 2008, o Executivo envia proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, por meio da PEC 233/2008. O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, torná-lo mais transparente e menos oneroso à administração e ao contribuinte, diminuindo a carga de impostos sobre produção e consumo de bens e serviços. Um dos complicadores da reforma é o fato de o Brasil ser um país federativo, com tributos federais, estaduais e municipais. 

A principal proposta é a criação de uma lei única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos estados. Como o projeto altera a arrecadação estadual, beneficiando estados consumidores, a reforma sofreria forte resistência por parte de governadores de estados produtores como São Paulo e Minas Gerais — ambos governados pelo PSDB. 

Outro ponto polêmico é a alteração  do financiamento da Seguridade Social, com a eliminação de fontes exclusivas para políticas sociais de saúde, previdência e assistência social. Movimentos sociais, conselhos de políticas públicas e organizações do terceiro setor organizariam um movimento em defesa dos direitos sociais que consideram ameaçados pela reforma.   

Por falta de acordo, a reforma tributária ficaria parada indefinidamente na Câmara dos Deputados. Em substituição à PEC, leis específicas seriam aprovadas, como a da desoneração da folha de pagamento e a da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).