2 de julho

É criada a 1ª lei de incentivo à cultura

Sarney sanciona lei que institui a primeira política pública de cultura

O presidente José Sarney sanciona lei de sua autoria, que institui a primeira política pública de incentivo à cultura no Brasil. A Lei 7.505, batizada de Lei Sarney, criou as bases de uma parceria entre o poder público e o setor privado para dinamizar a produção cultural. Ela estabeleceu uma isenção de até 10% do Imposto de Renda devido pelas empresas, desde que tais recursos fossem investidos em produções artísticas brasileiras.  

No ano anterior, Sarney havia criado o Ministério da  Cultura, desmembrando-o do Ministério da Educação, e nomeou José Aparecido de Oliveira como primeiro titular. O presidente havia proposto a lei de incentivo à cultura em 1972, quando ainda era senador, em plena ditadura. O projeto não prosperou sob a alegação de que era inconstitucional. Ele faria outras três tentativas infrutíferas de aprová-lo, até que, como presidente da República, obteve maioria no Congresso.

A lei recebeu algumas críticas por não exigir que o produto incentivado tivesse circulação pública e  por deixar a prestação de contas para depois da realização da obra, o que permitiu alguns casos de malversação dos recursos recebidos.

A Lei Sarney foi revogada pelo presidente seguinte, Fernando Collor de Mello, que em 1991 sancionou a Lei Rouanet, em vigor até hoje com algumas atualizações. A Lei 7.505, entretanto, foi um marco nas relações entre o Estado e a cultura depois de uma ditadura que censurou e asfixou a produção artística e intelectual e da histórica ausência de políticas para o setor.