3 de outubro

Governo sanciona lei que cria a Petrobrás

Nacionalistas e até UDN transformam projeto moderado de Vargas em monopólio estatal

O presidente Getúlio Vargas sanciona a lei que cria a Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobrás, e institui o monopólio estatal da exploração, extração, refino e transporte de óleo bruto. O projeto já havia tramitado 22 meses na Câmara e no Senado.

A proposta original do governo causou polêmica porque criava a Petrobrás como empresa de economia mista (com 51% de participação do governo) e não instituía o monopólio estatal.

Ao enviar ao Congresso um projeto moderado, Getúlio, ele próprio favorável ao controle estatal da produção petrolífera, correu um risco calculado. Queria provocar a reação dos setores nacionalistas e abrir um intenso debate na sociedade.

Sua estratégia deu certo: o projeto, ao não defender claramente o monopólio, provocou forte reação dos setores nacionalistas. O general Felicíssimo Cardoso — presidente do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (Cedpen), entidade que unificava o movimento “O Petróleo É Nosso” — chegou a acusar o governo de atender aos interesses da norte-americana Standart Oil.

Mas a estratégia de Getúlio também teve resultados inesperados. A UDN, partido que fazia visceral oposição ao governo, acreditando que poderia desgastar o presidente no episódio, abandonou a defesa histórica da participação do capital privado e assumiu a bandeira do controle estatal.

Getúlio manteve durante algum tempo sua proposta moderada e aguardou que um parlamentar independente apresentasse mudanças ao projeto, dando-lhe caráter claramente nacionalista e estatista. Isso foi feito em janeiro de 1952, pelo deputado Eusébio Rocha (PTB-SP).

Após longos debates, sucessivas emendas e negociações intermediadas por Gustavo Capanema, líder da maioria, prevaleceu a tese do monopólio estatal.

A Lei nº 2.004/1953, sancionada por Getúlio, garantiu ao Estado a exploração, extração, refino e transporte de óleo bruto.