6 de junho

Denúncia do 'mensalão' abre crise no governo

Presidente do PTB revela supostas propinas mensais em troca de votos pró-Executivo

Instaura-se a mais grave crise política do governo Lula: a revista "Veja" denuncia esquema de corrupção em licitações nos Correios. As acusações envolvem altos funcionários da estatal indicados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As denúncias apontam também para o envolvimento do deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, no esquema de compra e venda de licitações.

Como desdobramento do caso, Roberto Jefferson concede entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", em 6 de junho de 2005. O deputado denuncia suposto esquema de pagamento de propinas mensais a deputados em troca de votos favoráveis em matérias de interesse do governo, cunhando o termo "mensalão". 

Jefferson acusa o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema e Delúbio Soares, tesoureiro do PT, de fazer os pagamentos a deputados do PL e do PP. Jefferson denuncia ainda Marcos Valério Fernandes de Souza, dono de agências de publicidade que detinham contratos de trabalho com órgãos do governo, de ser o operador do "mensalão", arrecadando recursos em empresas estatais e privadas e por meio de empréstimos bancários.

O "mensalão do PT", como seria batizado pela grande mídia, seguiria modelo implantado nos anos 1990 em Minas Gerais pelo próprio Marcos Valério durante gestão do governador tucano Eduardo Azeredo, culminando com o financiamento de sua campanha à reeleição em 1998.

Em 9 de junho de 2005, seria instaurada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios e, em 20 de julho, a CPMI da Compra de Votos (cujos resultados seriam incorporados ao relatório da CPMI dos Correios, publicado em julho de 2006). A partir daí, se sucederiam denúncias, relacionadas a cinco partidos (PL, PP, PTB, PMDB e PT) envolvendo financiamento ilegal de campanhas eleitorais (o chamado "caixa dois") e repasse de dinheiro a partidos em troca de apoio a candidatos.

Dez dias depois das denúncias de Roberto Jefferson, José Dirceu pediria demissão do cargo de ministro e reassumiria seu mandato de deputado federal. Ambos teriam seus mandatos cassados pelo plenário da Câmara Federal até o final de 2005.Também seria cassado o presidente do Partido Progressista (PP), Pedro Corrêa. 

Em 12 de agosto de 2005, o presidente Lula faz pronunciamento afirmando que havia sido traído por práticas inaceitáveis das quais nunca teve conhecimento, e reiterando que todas as denúncias seriam investigadas a fundo, e os culpados seriam punidos.


Em 11 de abril de 2006, Antônio Fernando Barros, procurador geral da República, denunciaria, junto ao STF, o "mensalão" como esquema criminoso que envolvera a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. O procurador geral apresentaria denúncia contra 40 nomes, apontando o ex-ministro José Dirceu como o chefe do esquema. 

Em 2 de agosto de 2012, o STF daria início ao julgamento da Ação Penal 470, que se estenderia por 53 sessões ao longo de quatro meses. Todas as sessões seriam transmitidas ao vivo pela TV. Entre 2 e 13 de agosto, a imprensa publicaria, em média, duas reportagens por minuto sobre o tema.

Ao final do julgamento do STF, 25 dos 38 acusados (das 40 pessoas denunciadas inicialmente, uma havia falecido e a outra feito acordo com o STF) seriam condenados por algum crime, entre eles Roberto Jefferson, José Dirceu, Marcos Valério e Delúbio Soares. Foram condenados parlamentares do PP, PMDB, PT, PL e PTB. 

Na época foi bastante contestada pela defesa dos réus a aplicação pelo STF da teoria do domínio do fato, criada por Hans Wezel nos anos 1930 e desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin nos anos 1960, segundo a qual é autor e não apenas partícipe do crime aquele que decidiu e orientou a ação criminosa a subordinado seu mesmo que não tenha participado diretamente dela. A polêmica girou em torno da necessidade ou não da apresentação de provas de que a hierarquia partidária tivesse participado das decisões. Não foram apresentadas provas contra alguns acusados, mas eles foram condenados assim mesmo.

Nomes como os ex-ministros Luiz Gushiken e Anderson Adauto, o ex-deputado Professor Luizinho e o marqueteiro Duda Mendonça seriam absolvidos por falta de provas. Em 2014, novo julgamento no STF absolveria José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno (ex-presidente do PT) e mais cinco réus do crime de formação de quadrilha no mensalão.

Em dezembro de 2015, o ex-governador e fundador do PSDB Eduardo Azeredo seria condenado pela Justiça de Minas a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no que ficou conhecido como "mensalão tucano". O processo contra Azeredo tramitara no STF até março de 2014, quando a corte decidiria encaminhá-lo à Justiça estadual. Embora condenado, Azeredo permanece em liberdade à espera de julgamento de recurso interposto contra a decisão de primeira instância.