2 de dezembro

Após 12 anos, país tem eleições livres

Brasileiros votam para presidente e para o Congresso Constituinte

Pela primeira vez, depois de 12 anos de jejum, os brasileiros vão às urnas. Os eleitores — cidadãs e cidadãos maiores de 18 anos e alfabetizados — escolhem, além do presidente da República, também os deputados e senadores que elaborarão a nova Constituição. Pela primeira vez, as mulheres votam para presidente.

Os cargos foram disputados por partidos recém-constituídos, de acordo com o decreto assinado por Getúlio Vargas em maio, conhecido como Lei Agamenon — referência a Agamenon Magalhães, ministro da Justiça que foi o principal responsável por sua elaboração.

A nova legislação conferia um papel central aos partidos políticos, que deveriam, obrigatoriamente, ter abrangência nacional e ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a Lei Agamenon acabava com a possibilidade de candidaturas independentes: todos os candidatos deveriam ser inscritos por um partido.

O país chegava às eleições presidenciais com dois militares disputando o cargo: pela oposicionista União Democrática Nacional (UDN), o brigadeiro Eduardo Gomes; e, pelo Partido Social Democrático (PSD), o general Eurico Gaspar Dutra, que havia sido ministro da Guerra de Vargas desde 1936 e deixara o cargo em agosto para se candidatar.

Dutra foi um dos apoiadores do “golpe preventivo” que depôs o presidente em novembro, mas só conseguiu vencer o pleito após o apoio formal do presidente deposto, manifestado na reta final. Teve 52,39% dos votos, contra 34,74% do brigadeiro, que chegou a despontar como favorito no início da campanha. Iedo Fiúza, o candidato lançado à última hora pelo secretário-geral do Partido Comunista do Brasil (PCB), Luís Carlos Prestes, recebeu 10% dos votos.

Getúlio Vargas, como permitia a legislação da época, foi eleito deputado federal por sete estados e senador por São Paulo e Rio Grande do Sul, mas acabaria optando pelos votos gaúchos para o Senado.

O perfil conservador da Constituinte se definiu pela enorme bancada do PSD (151 deputados e 24 senadores) e pelo significativo número de parlamentares da UDN (77 deputados e 11 senadores). O PTB elegeu 22 deputados e 1 senador (Getúlio). Já os comunistas elegeram 14 deputados federais e um senador — o próprio Prestes.

A escolha dos parlamentares foi fundamental em 1945, já que eles elaborariam a Constituição, a quarta da história republicana do Brasil.

De acordo com as regras fixadas pela Lei Agamenon, as eleições para o Congresso — Câmara e Senado — foram proporcionais. Oito partidos diferentes apresentaram suas listas de candidatos, e os eleitores puderam escolher entre votar na lista toda ou num candidato específico. Esse modelo de votação, conhecido como lista aberta, seria depois adotado em outros países, como o Chile e a Finlândia.