15 de março

Extinto o 'monstro' criado por Golbery

Agência de espionagem da ditadura é extinta depois de 26 anos de atuação.

No primeiro dia de seu governo, o presidente Fernando Collor de Mello extingue o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado logo depois do golpe de 1964 com o objetivo oficial de “superintender e coordenar as atividades de informação e contrainformação em todo o território nacional”.  Na prática, a criação do general Golbery do Couto e Silva tornou-se uma agência de espionagem dos governos militares que controlava a vida dos brasileiros, dos partidos, dos sindicatos e das organizações civis em geral. O SNI fichou militantes da resistência e forneceu informações aos organismos de repressão, como o Dops, o DOI-Codi e a Operação Bandeirante (Oban).

Durante a campanha presidencial de 1989, praticamente todos os candidatos se comprometeram com o fim desse sistema incompatível com a democracia. Ao extinguir o SNI, Collor criou em seu lugar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que seria dirigida pelo civil Pedro Paulo Leoni Ramos.

Vinculado diretamente à Presidência da República e com grande autonomia de ação, o SNI tornara-se o centro de um sistema de controle e espionagem tentacular, composto pela agência central, em Brasília, as agências estaduais e as DSIs – Divisão de Segurança e Informações, criadas em todos os ministérios e órgãos públicos federais. Nas três Forças Armadas foram também criadas réplicas do SNI: o CIE (Centro de Informações do Exército), o Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e o Cisa (Centro de Informações da Aeronáutica), todos envolvidos com a vigilância aos movimentos de oposição, especialmente às organizações de esquerda, e contribuíram para a prisão, tortura, morte e desaparecimento de oposicionistas.

O conjunto dos órgãos de informações, mais conhecido como “comunidade de informações, reuniu grande poder político no período mais negro da ditadura.  O general Golbery admitiria mais tarde: “Criamos um monstro”.

No governo Sarney, o SNI sobrevivera sob a chefia do general Ivan de Sousa Mendes. Em 1999, na Presidência de Fernando Henrique Cardoso, a SAE foi substituída pela Agência Brasileira de Informações (Abin). Após a aprovação da Lei de Acesso à Informação em 2010, no governo Dilma Rousseff todo o acervo do SNI passou para o controle do Arquivo Nacional, onde pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive para o fornecimento de cópias dos registros existentes sobre o requerente, com base no princípio constitucional do habeas data.