1° de janeiro

Fernando Henrique Cardoso toma posse

Novo presidente fala em justiça social, mas promete reformas neoliberais

Fernando Henrique Cardoso toma posse na Presidência da República e, em seu discurso no Congresso, afirma que, reconquistada a liberdade democrática no país, “falta a justiça social”. “Esse será o objetivo número um de meu governo”, completa.

Na véspera da posse, segundo o Instituto Datafolha, 83% dos brasileiros apoiavam o Plano Real, que garantira a eleição de Fernando Henrique no ano anterior. Ainda em seu discurso, o novo presidente afirmou ter sido eleito para dar continuidade ao plano e às “reformas estruturais necessárias para afastar de uma vez por todas o fantasma da inflação”. Em dezembro, ao despedir-se do Senado, ele anunciara o fim da Era Vargas e o esgotamento do modelo de desenvolvimento a que ela dera origem.

Ainda em janeiro, o novo governo aproveitou o clima de lua de mel com a população para tomar medidas e propor reformas alinhadas com a doutrina neoliberal predominante no mundo, baseada na liberalização dos mercados e na redução do tamanho e da atuação do Estado. Entre elas, as reformas administrativa, tributária e previdenciária e a quebra dos monopólios nas áreas de petróleo, telecomunicações, energia e siderurgia. O objetivo era o de viabilizar um ambicioso programa de privatizações, que enfrentaria dura oposição dos setores nacionalistas, representados especialmente pelo PT e o PDT.  O governo proibiu também o reajuste automático dos salários pela inflação, estabelecendo a livre negociação entre patrões e empregados.  Em maio, uma greve dos petroleiros contra a quebra do monopólio do petróleo seria duramente reprimida.

A trajetória intelectual e política de Fernando Henrique, que após uma brilhante carreira acadêmica fora senador, ministro das Relações Exteriores e da Fazenda, projetou o novo presidente brasileiro no cenário internacional, atraindo para sua posse chefes de governo e de Estado de vários países. O bom trânsito na esfera global, a sofisticação intelectual e o fato de dominar idiomas facilitariam o exercício da chamada diplomacia presidencial.

No Congresso, o governo dispunha de ampla maioria formada por PSDB, PFL e partidos liberais-conservadores alinhados. Nos primeiros dias, começaram as rusgas entre ministros dos dois maiores partidos, que se repetiriam ao longo do governo, mas a coalizão garantirá a aprovação das reformas, a despeito do debate acirrado e da resistência da oposição minoritária.

Logo de início, o governo sofreu o impacto da crise cambial do México, que teve reflexos em economias fortemente inseridas nos mercados financeiros, como já era o caso do Brasil. O Banco Central passaria a ter seus poderes ampliados para gerir o câmbio e intervir em instituições financeiras. Embora o fim da inflação tenha resultado em ganhos para a renda dos trabalhadores, as medidas para contenção do consumo e a especulação financeira inibiam a atividade econômica e a geração de empregos, situação que se acentuaria a partir do segundo ano de governo. Apesar disso – e das críticas até de economistas ligados ao governo ao fato de o Plano Real estar ancorado numa paridade artificial entre a moeda nacional e o dólar –, Fernando Henrique manteve a popularidade alta ao longo do mandato.

Nesse contexto, o governo conseguiu aprovar em junho de 1997 emenda que permitiu a reeleição de ocupantes de cargos executivos, inclusive do presidente Fernando Henrique, que fora eleito em 1994 na ausência desse princípio constitucional.