Novembro

Contas do governo agora estão na web

Pelo Portal da Transparência, cidadãos podem monitorar a aplicação de recursos

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o Portal da Transparência, com informações de fácil acesso sobre os investimentos e os gastos públicos. A proposta do portal é garantir que os recursos governamentais sejam aplicados corretamente, graças às ferramentas da transparência, da participação e do controle social.

No portal, estiveram disponíveis informações sobre transferência de recursos, gastos diretos do governo federal, Bolsa Família, convênios e dados sobre servidores públicos.

O Portal da Transparência conquistaria vários prêmios nacionais e internacionais nas áreas de gestão, transparência e controle social — como o Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção, entregue pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em 2008.

Em abril de 2003, a CGU também havia criado o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a fim de inspecionar a aplicação de recursos pelos municípios em programas federais de saúde, desenvolvimento social e educação. Os municípios, sorteados pelo mesmo sistema da Loteria Federal, recebiam a visita de auditores federais.

Entre 2003 e 2014, seriam fiscalizados 2.144 municípios, com um total auditado de R$ 21 bilhões em transferências do Governo Federal.

Para capacitar os governos municipais na correta aplicação dos recursos, seria criado, em 2006, o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública (FGP), com municípios também selecionados por sorteios e ações in loco.