29 de dezembro

Geisel utiliza AI-5 pela última vez

Em seu governo, ato serviu para cassar, fechar Congresso e criar leis arbitrárias

Dois dias antes da extinção dos atos institucionais da ditadura, o general presidente Ernesto Geisel utiliza o AI-5 pela última vez para revogar a Comissão Geral de Investigações (CGI). Criada em dezembro de 1968, no âmbito das medidas do Ato Institucional n° 5, a CGI foi usada para intimidar e retaliar opositores da ditadura, com acusações de corrupção. Geisel também revogou os decretos de banimento, figura imposta pelo AI-13, de 1969.

O banimento foi usado na libertação de presos políticos em troca de diplomatas estrangeiros em quatro sequestros feitos pela Ação Libertadora Nacional (ALN), Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), entre 1969 e 1971. Com a revogação, os banidos que não tivessem pena a cumprir poderiam voltar ao país. Eram menos de 20 nessa condição –  naquela data, 12 dos 130 banidos tinham morrido no exílio ou ao retornarem clandestinamente ao Brasil.

Nos cinco anos de seu governo, que terminaria dali a menos de quatro meses, Geisel cassou 11 mandatos parlamentares e mandou processar dois deputados pela Lei de Segurança Nacional, inclusive o presidente do MDB, Ulysses Guimarães. Fechou o Congresso por duas semanas em 1977, cancelou eleições e criou a figura do senador biônico e a Lei Falcão, que impediu os candidatos de falar no rádio e na TV.

Sob seu comando, o Exército liquidou os sobreviventes da guerrilha do Araguaia. Agentes do DOI-Codi assassinaram dez dirigentes e quatro militantes do PCB e executaram três líderes do PCdoB, na Chacina da Lapa. Levantamento do jornalista Elio Gaspari informa que nos cinco anos de Geisel morreram 42 oposicionistas, 39 dos quais “desaparecidos”, e foram registradas 1.022 denúncias de tortura. Foram proibidos 47 filmes, 117 peças de teatro e 840 músicas. A censura prévia, suspensa nos grandes jornais, continuou vigorando para a imprensa de oposição e para as editoras de livros.