10 de novembro

Getúlio anuncia o Estado Novo: é a ditadura

Câmara e Senado cercados; nova Constituição dá plenos poderes ao presidente

O regime democrático está extinto. A Constituição de 1934, revogada. A cavalaria cerca a Câmara dos Deputados e o Palácio do Senado para impedir a entrada de congressistas. Às 10 horas, Getúlio assina a nova Constituição, sendo seguido por todos os ministros, à exceção de Odilon Braga, que pede demissão. A nova Carta Magna concentra os poderes nas mãos do chefe do Executivo, extingue o sufrágio universal, aumenta a intervenção do Estado na economia e determina que os sindicatos devem se organizar segundo o modelo fascista.

O presidente Vargas leu um longo pronunciamento à nação, analisando a situação política e econômica do país. Fez duras críticas ao Congresso, à Constituição, aos políticos e à campanha presidencial em curso. Enumerou as normas reguladoras que estão paradas no Congresso, aguardando deliberação: “o Código do Ar, o Código das Águas, o Código das Minas, o Código Penal, o Código do Processo, os projetos da Justiça do Trabalho, da criação do Instituto do Mate e do Trigo”.

Com essa justificativa, anunciou a instauração do novo regime: “Para reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país e garantir as medidas aprontadas, não se oferecia outra alternativa além da que foi tomada, instaurando-se um regime forte, de paz, de justiça e de trabalho. Quando os meios de governo não correspondem mais às condições de existência de um povo, não há outra solução senão mudá-los, estabelecendo outros moldes de ação”.

Getúlio afirmou ainda: “Quando as competições políticas ameaçam degenerar em guerra civil, é sinal de que o regime constitucional perdeu seu valor prático, subsistindo apenas como abstração”.

E concluiu: “Restauremos a nação na sua autoridade e liberdade de ação: na sua autoridade, dando-lhe os instrumentos de poder real e efetivo com que possa sobrepor-se às influências desagregadoras, internas e externas; na sua liberdade, abrindo o plenário do julgamento nacional sobre os meios e os fins do governo e deixando-a construir livremente a sua história e o seu destino”.

A Constituição de 1937 instituía um novo regime que deveria se chamar Estado Nacional, mas acabaria conhecido como Estado Novo — nome emprestado da ditadura de Antônio Salazar em Portugal. Ela foi elaborada por um único homem, Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e teve aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, o general Eurico Gaspar Dutra. O líder máximo dos integralistas também foi consultado, e concordou em retirar sua candidatura à Presidência em apoio à nova Carta Magna. Além disso, foi-lhe prometido o cargo de Ministro da Educação e da Saúde Pública em troca do apoio dos integralistas ao novo regime.

O preâmbulo da “Polaca” — como ficaria conhecida essa Carta Magna, por se inspirar na Constituição Polonesa de então, de caráter fascista — deixa claros seus objetivos: impedir as atividades partidárias e atender “às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, a resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil […]”.

Os sinais de que estava para acontecer um golpe contra as liberdades democráticas começaram no início do semestre. Em setembro, dois meses antes de completar dois anos, o governo homenageara com estardalhaço os mortos do que chamou de Intentona Comunista. No dia 27, a cúpula militar se comprometeu a apoiar o golpe. No dia 30, foi divulgado o Plano Cohen, falso plano de tomada de poder pelos comunistas, criado por um militar integralista e antissemita, admirador de Hitler e Mussolini. Imediatamente, o então ministro Macedo Soares, da Justiça, enviou ao Congresso pedido de decretação de um novo estado de guerra, no que foi prontamente atendido.

Logo as emissoras de rádio de todo o país passaram a divulgar o Plano Cohen em capítulos diários, aumentando o medo da população. Líderes da igreja e intelectuais integralistas davam entrevistas às rádios, sobre o perigo comunista, apoiando as ações governamentais.

Em 7 de outubro, Getúlio criou uma comissão para supervisionar a execução do estado de guerra em todo o território nacional. Esse plano dava a possibilidade de prender “todos os praticantes e simpatizantes de doutrinas comunistas” e permitia a criação de “colônias agrícolas para a reeducação moral e cívica dos elementos comunistas considerados não perigosos, de campos de concentração militares destinados a receber jovens que porventura tenham transviado de seus deveres cívicos” e de um campo de concentração “destinado a educar e reeducar os filhos dos comunistas presos”.

Para garantir apoio dos governadores, Getúlio tratou de tirar do caminho os opositores. No dia 18 de outubro, sob pressão, o interventor no Rio Grande do Sul, Flores da Cunha — único aliado da candidatura do paulista Armando de Sales Oliveira à Presidência —, renunciou ao cargo, abrindo caminho para um interventor leal ao governo. No dia 27, o deputado Francisco Negrão de Lima partiu em missão para o Espírito Santo e depois pelo Norte e Nordeste, a fim de conversar com os governadores sobre o golpe e pedir seu apoio. Só não foi à Bahia e a Pernambuco, pois seus governadores (Juraci Magalhães e Lima Cavalcanti, respectivamente) eram notórios opositores de Vargas e seriam logo substituídos.

No dia 1º de novembro, cerca de 40 mil integralistas, sob o comando de Plínio Salgado, marcharam no Rio de Janeiro em apoio ao presidente. Ao lado do general Newton Cavalcanti e do almirante Dário Pais Leme, Getúlio assistiu ao desfile de uma sacada do palácio do Catete, recebendo a saudação “Anauê!”. No dia 5, Macedo Soares pediu demissão do Ministério da Justiça, sendo substituído por Francisco Campos, que àquela altura já estava com a nova Constituição pronta. Negrão de Lima foi nomeado seu chefe de gabinete.

Numa prova de que o Plano Cohen foi armado para justificar um golpe, o preâmbulo da Constituição de 1937 destacava o “estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente”.

Após a identificação do inimigo interno, vinha a constatação de que a ditadura era a única alternativa, pois “… sob as instituições anteriores, não dispunha o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo”. Além disso, encontravam-se as “inspirações da opinião nacional […] justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas”.

Com a Constituição de 1937, os poderes se concentraram nas mãos do presidente da República, “autoridade suprema do Estado”. A ele cabia a coordenação das atividades dos órgãos representativos, a direção da política interna e externa, a promoção e a orientação da política legislativa de interesse nacional e a administração do país” — ou seja, o poder não emanaria mais do povo, mas de Getúlio Vargas.

A prova definitiva de que o povo havia sido alijado do poder viria no dia 2 de dezembro, quando Getúlio baixou decreto que extinguia partidos, milícias cívicas, organizações auxiliares de partidos, uso de uniformes, estandartes, distintivos e outros símbolos de partidos. A democracia, que vinha sendo corroída desde a promulgação da Lei de Segurança Nacional, era extinta de vez.

O Brasil ainda viveria oito anos sob a ditadura do Estado Novo, que se encerraria em 1945.