26 de fevereiro

Governo baixa um AI-5 para estudantes

Decreto-Lei 477 proíbe manifestações e ameaça alunos com expulsão

Entra em vigor o Decreto-Lei nº 477, que proíbe manifestações de caráter político e atividades consideradas subversivas nas universidades. O documento prevê expulsão de estudantes das escolas e demissões sumárias de professores e funcionários.

Assinada por Costa e Silva com o objetivo de impedir protestos estudantis, a medida considerava infrações disciplinares greves e paralisações das atividades escolares, organização de eventos não autorizados e quaisquer “atos contrários à moral e à ordem pública”. 

Considerado um AI-5 universitário, o Decreto-Lei 477 contribuiu para evitar uma retomada do movimento estudantil, enfraquecido desde a prisão dos dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) no ano anterior.