12 de abril

Governo começa a reduzir o Estado

Dezenas de órgãos são extintos e centenas de funcionários, demitidos

O governo Collor extingue, pela Lei 8.029/90, 22 órgãos da administração federal, entre autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A decisão resulta na demissão de centenas de funcionários e na desarticulação de diversos segmentos da ação governamental. 

Entre os 22 órgãos extintos figuravam instituições tradicionais como o Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), o Instituto Brasileiro do Café (IBC) e a Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural).

Um dos setores mais atingidos foi o a da Cultura: o próprio ministério foi extinto, sendo substituído por uma secretaria, e desapareceram organismos como a Funarte e a Embrafilme. A Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi substituída pelo Instituto de Patrimônio Cultural.  Meses depois seria criado o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, ao qual foram agregadas instituições anteriormente autônomas, como a Fundacen (Fundação Nacional de Artes Cênicas), a Fundação Cinema Brasileiro e a Fundação Pró-Memória, entre outros.

Na mesma época, a pretexto de cortar despesas, o governo Collor leiloou casas e apartamentos funcionais. A medida, porém, resultaria no aumento dos gastos do Estado com o pagamento de auxílio-moradia.

A partir do governo Itamar, os funcionários demitidos por Collor passaram a lutar por sua reintegração ao serviço público, movimento que se estenderia ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso. A reivindicação foi atendida no governo Lula. Muitos servidores, entretanto, já não tinham mais idade para retomar suas carreiras.