28 de janeiro

Governo patrocina a emenda da reeleição

Mudança constitucional é aprovada sob acusação de compra de votos na Câmara

A Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno, por 336 votos, a emenda constitucional que permite a reeleição de prefeitos, governadores e do presidente da República. A aprovação ocorre depois de um longo processo de negociação que abriria caminho para a recondução de Fernando Henrique Cardoso ao Planalto na eleição de 1998. A emenda ainda seria votada em segundo turno na Câmara e depois pelo Senado. Nesse intervalo, o governo foi acusado de comprar votos a favor da reeleição.

Logo após a vitória na eleição presidencial de 1994, o PSDB havia anunciado a intenção de mudar a Constituição Federal para incluir o princípio da reeleição para cargos executivos. Em 1º de fevereiro de 1995, proposta de emenda constitucional nesse sentido foi apresentada pelo deputado Mendonça Filho (PFL-PE). Pesquisas de opinião apontavam alta rejeição do eleitorado à iniciativa, mas o governo deu início a uma ofensiva junto à sua base parlamentar para conseguir os 308 votos na Câmara e 41 no Senado que seriam necessários para aprovação da emenda.

Em maio de 1997, após a votação da proposta em segundo turno na Câmara, quando recebeu 369 votos, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou reportagens denunciando que alguns parlamentares teriam ganhado R$ 200 mil para votar a favor da emenda. Em diferentes conversas gravadas, os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, contaram a um interlocutor terem recebido o dinheiro e citaram outros três deputados que teriam sido igualmente beneficiados. A operação, segundo as gravações, teria como responsável o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, homem forte do governo.

Os partidos de oposição começaram, então, a articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas o governo mobilizou novamente sua maioria e conseguiu impedir que a proposta fosse aprovada. Houve apenas a instalação de uma comissão de sindicância. Ronivon e Maia renunciaram aos seus mandatos, alegando publicamente razões de foro íntimo, e não foram punidos.

A comissão recomendou investigação sobre o envolvimento de Motta e a abertura de processo de cassação contra os outros três deputados acusados: Chicão Brígido (PMDB), Osmir Lima (PFL) e Zila Bezerra (PFL), todos também do Acre. Posteriormente, a Comissão de Constitutição e Justiça os absolveu por falta de provas. Os governadores Amazonino Mendes, do Amazonas, e Orleir Carmeli, do mesmo Estado dos deputados envolvidos, também foram acusados de participação no esquema. A denúncia contra eles igualmente não pode ser comprovada.

O então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não acolheu nenhuma das representações que pediam a apresentação de denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Em junho, ele seria reconduzido ao cargo para mais um mandato. A imprensa registrou na época ampla distribuição de favores pelo governo, como nomeações, liberações de verbas e concessões de canais de rádio e televisão. 

Em 4 de junho, a emenda da reeleição foi aprovada pelo Senado, onde o governo já contava com ampla maioria. Ela foi imediatamente promulgada, garantindo assim sua vigência nas eleições do ano seguinte, das quais Fernando Henrique sairia como primeiro presidente reeleito.