29 de julho

Governo privatiza o sistema Telebrás

Sistema nacional de telecomunicações é fatiado e vendido por R$ 22 bilhões

Em 12 leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o governo Fernando Henrique Cardoso realiza a maior privatização do setor de telecomunicações ocorrida no mundo até então. O processo ocorre em meio a muitas manifestações de protesto e contestações judiciais. O sistema de telefonia gerido pela holding estatal Telebrás é vendido por R$ 22 bilhões, com ágio de 63,7% sobre o preço mínimo fixado.

O modelo que havia sido concebido pelo ex-ministro das Comunicações Sergio Motta fatiou a estatal em 12 lotes, sendo três de telefonia fixa (Telesp, Tele Centro Sul e Tele Norte Leste), oito de telefonia móvel (Telesp Celular, Tele Sudeste Celular, Telemig Celular, Tele Celular Sul, Tele Nordeste Celular, Tele Centro-Oeste Celular, Tele Leste Celular e Tele Norte Celular) e um de telefonia a longa distância e serviços de dados (Embratel).

A privatização do sistema tornou-se possível com a promulgação da Lei Geral das Telecomunicações em julho do ano anterior. Essa lei também criou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a missão de estabelecer normas para as empresas do setor e fiscalizar a sua atuação em nome do interesse público.

O lote mais cobiçado, o da telefonia fixa no Estado de São Paulo, foi arrematado pela operadora espanhola Telefônica por R$ 5,8 bilhões, com um ágio de 64,29% sobre o preço mínimo de R$ 3,52 bilhões. A Tele Centro Sul, renomeada Brasil Telecom, foi comprada pelo consórcio integrado pelo Banco Opportunity, Telecom Itália e fundos de pensão por R$ 2,07 bilhões (ágio de 6,15%). A Tele Norte Leste, que se tornou Telemar, saiu por R$ 3,4 bilhões (ágio de apenas 1%) para o consórcio liderado pelos grupos nacionais Andrade Gutierrez e La Fonte. A Embratel, incluindo seus satélites, foi adquirida pela norte-americana MCI por R$ 2,65 bilhões (ágio de 47,22%) — mais tarde, a empresa seria vendida pela MCI para a mexicana Telmex.  Diferentes grupos, cujas formações tinham predominância do Banco Opportunity, Portugal Telecom e Telefônica, adquiriram as oito novas empresas de telefonia celular. Mais tarde, ocorreriam muitas fusões e alterações societárias no setor.

O leilão teve início após a derrubada de várias liminares na Justiça. Mais de 3 mil policiais protegiam a sede da Bolsa do Rio contra manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de sindicatos—no dia anterior ao leilão, militantes do MST chegaram a invadir o saguão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Houve protestos na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, e em outras cidades do país.

Com a privatização, acabaram-se as filas para a aquisição de linhas, e o acesso à telefonia ampliou-se consideravelmente. As tarifas, entretanto, subiram muito e as operadoras passaram a liderar as reclamações dos consumidores junto aos Procons.

Algumas semanas após o leilão, foram divulgados os chamados “grampos do BNDES”: conversas telefônicas gravadas ilegalmente evidenciaram uma articulação de autoridades do governo para favorecer o grupo liderado pelo Banco Opportunity na compra da Tele Norte Leste.  A repercussão do caso levou à queda do ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros (que substituíra Sérgio Motta, que faleceu poucos meses antes do leilão); do presidente do BNDES, André Lara Resende; do diretor internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira; e do presidente da Previ, Jair Bilachi.  Os grampos mostraram também que os consórcios envolvidos na disputa foram montados com a ajuda do BNDES, que também lhes concedeu financiamentos. As irregularidades nunca foram apuradas.