29 de setembro

Impeachment é teste para a democracia

Câmara aprova processo contra Collor, que é afastado até julgamento pelo Senado

Por 441 votos a 38, o plenário da Câmara dos Deputados aprova a abertura do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. O presidente é afastado de suas funções por 180 dias, prazo para a conclusão do processo a ser conduzido pelo Senado, conforme previsto na Constituição.

A decisão da Câmara resultou do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, que apurou denúncias feitas por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente. Pedro revelara a existência de um esquema de cobrança de propinas e desvio de recursos públicos comandado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor, dentro do governo. A CPI concluiu que o presidente estava envolvido em crimes comuns e de responsabilidade.

As revelações da comissão haviam causado grande indignação na população. Os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavènére, haviam apresentado ao presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, um pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente. A União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou grandes manifestações em que jovens saíram às ruas de caras pintadas de verde e amarelo.

Acuado pelas denúncias, Collor conclamou o povo a defendê-lo, saindo às ruas de verde e amarelo num domingo, às vésperas da votação do relatório da CPI. As multidões responderam vestindo roupas pretas em manifestações de protesto em várias cidades e capitais. 

Muitos líderes do Congresso hesitaram inicialmente em apoiar o pedido de impeachment, como o deputado Ulysses Guimarães, temendo uma crise institucional. Os parlamentares acabariam concluindo que a democracia brasileira estava madura e passaria pelo teste.

Collor seria levado a julgamento pelo Senado em 29 de dezembro, data em que foi aprovado o seu impeachment, com a perda do mandato presidencial e a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.