11 de outubro

Governo tenta reforma agrária negociada

Jango cria órgão para contornar impasse gerado por radicalização e conspirações

O presidente João Goulart cria a Superintendência da Reforma Agrária (Supra), com “poderes especiais de desapropriação de terras”, segundo o decreto que a instituiu. É o primeiro instrumento à disposição do governo para implantar a política de reforma agrária, embora com grandes limitações. O artigo 141 da Constituição exigia prévia indenização em dinheiro das desapropriações, o que praticamente as inviabilizava.

Jango tentaria um caminho de negociação com as forças no Congresso. Conseguiria do PSD, partido com maior representação, um meio termo entre o que exigia a esquerda — desapropriação sem indenização — e a direita, representada pela UDN, que não aceitava nenhuma mudança na Constituição. O acordo, todavia, não chegaria a ser efetivado, pois a radicalização levaria a um impasse.

As esquerdas estavam reunidas em um espectro amplo e heterogêneo, que apoiava as Reformas de Base: a Frente de Mobilização Popular (FMP), as Ligas Camponesas, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), entre outros grupos.

Visto pelas esquerdas, o Congresso era um empecilho para as reformas. Em novembro de 1961, realizara-se em Belo Horizonte o 1º Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, num momento em que as discussões sobre a reforma agrária entre as esquerdas se radicalizavam. Nesse encontro, estiveram presentes o presidente João Goulart e o primeiro-ministro Tancredo Neves.

Em 25 de janeiro em 1962, encerrara-se no Rio de Janeiro a 6ª Conferência Rural Brasileira, que debatera intensamente a emergência da questão agrária no país. Em seu longo discurso, Jango defendera a urgência na realização da reforma agrária, destacando a desapropriação de terras nas margens de rodovias, ferrovias e propriedades subutilizadas.

Na ocasião, o presidente reconhecera a “intensa mobilização no país em torno desse tema fundamental”, destacando a necessidade de que as instituições democráticas do país “proporcionem, dentro da legalidade, a solução para tão importante problema”.

Seu discurso sinalizava duas questões principais: a primeira, a participação do Estado nas discussões sobre o tema; e a segunda, a necessidade de que as reformas fossem conduzidas dentro dos marcos constitucionais.

O presidente estivera presente também na reunião das Ligas Camponesas em agosto de 1962, defendendo a realização de uma “reforma brasileira”, capaz de atender às necessidades específicas de nossa estrutura agrária.

Essas e outras manifestações públicas do presidente tinham como objetivo angariar apoio popular para legitimar e apoiar seus projetos.

Depois da criação da Supra, Jango também tentaria reduzir a influência das Ligas Camponesas, que pregava a “reforma agrária na lei ou na marra”. Para tanto, aprovaria, em março de 1963, o Estatuto do Trabalhador Rural, que estenderia ao campo as conquistas trabalhistas dos trabalhadores urbanos. Jango investiria também na criação de sindicatos e na ampliação do conceito de trabalhador rural, que passaria a incluir, como beneficiários da máquina sindical e previdenciária, os pequenos proprietários, arrendatários, posseiros e produtores autônomos.

Com a crescente radicalização do país e o ambiente de aberta conspiração contra o governo, Jango tentaria, nos últimos meses de sua administração, reaproximar-se das esquerdas. Dessa estratégia faria parte a desapropriação de 20 quilômetros de cada lado das rodovias federais, das ferrovias, açudes e rios navegáveis.

A oportunidade de levar adiante o projeto de reforma agrária estava perdida. Havia amplo apoio social para sua aprovação, segundo pesquisas do Ibope realizadas em julho de 1963, em dez capitais. Os números apontavam que 62% da população era favorável a algum tipo de reforma agrária. No Rio de Janeiro, Recife, São Paulo e Porto Alegre, essa proporção chegava a 70%. Portanto havia, em tese, grande respaldo da sociedade brasileira para que as reformas se concretizassem.

Pesou, no entanto, a incapacidade dos parlamentares para chegar a um acordo, assim como o radicalismo e a intransigência da outra parte.