18 de março

Justiça condena brasileiro à morte

Teodomiro, 18 anos, recebe primeira pena capital na história da República

Teodomiro Romeiro dos Santos, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), é condenado à morte por fuzilamento pela Justiça Militar da Bahia. Aos 18 anos, acusado do assassinato de um sargento da Aeronáutica, tornou-se o primeiro sentenciado à pena capital no país durante o período republicano.

A decisão unânime do Conselho de Justiça da Auditoria Militar seria posteriormente convertida em prisão perpétua pelo Superior Tribunal Militar (STM). Após revisões, a pena foi reduzida para 16 anos.

Teodomiro não foi beneficiado pela Lei da Anistia, em 1979. Com receio de ficar na prisão e acabar sendo assassinado, fugiu e asilou-se na Nunciatura Apostólica. De lá, partiu para exílio no México e depois para Paris, de onde retornou ao Brasil em 1985, quando sua pena já estava extinta.