13 de março

JFK cria a 'Aliança para o Progresso'

Para barrar influência soviética na América Latina, EUA distribui dinheiro

Em discurso para o corpo diplomático da América Latina e líderes do Congresso em Washington, DC, o presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, anuncia oficialmente a criação do programa “Aliança para o Progresso”. No pronunciamento, Kennedy diz oferecer uma “revolução pacífica” para se contrapor ao que qualifica como agressão imperialista da União Soviética e de Cuba à região.

Kennedy assumia, dessa forma, a “teoria dos estágios” do economista W. W. Rostow, segundo a qual o desejo por mudanças socioeconômicas, se ignorado, poderia pôr a região na órbita da influência soviética. Nos dez anos seguintes, o programa destinaria US$ 20 bilhões aos países da América Latina, fora a ajuda tecnológica.

Pela primeira vez, os EUA se comprometiam com um programa de ajuda financeira de longo prazo aos países latino-americanos. Em agosto, durante encontro em Punta del Este, Uruguai, seria aprovada a “Declaração aos Povos da América”, contendo os princípios fundamentais do programa: apoio aos regimes democráticos; aceleração do crescimento econômico e do desenvolvimento social; estímulo às reformas estruturais; melhoria das condições de educação e saúde da população; implantação de políticas monetária e fiscal contra a inflação; e incentivo às empresas privadas.

O Brasil era um alvo claro — em novembro, Kennedy criaria a United States Agency for International Development (Usaid), braço operacional do programa —, mas via o programa com ressalvas. Aceitaria a ajuda externa, desde que ela não condicionasse o país a abrir mão de sua autonomia externa ou interna.

Na Carta de Punta del Este ficaria acordado que a ajuda do programa norte-americano seria acompanhada do compromisso, pelos países signatários, de formular planos de desenvolvimento nacionais, implementar projetos conforme esses planos e adequar seus esforços de desenvolvimento à estrutura geral delineada pela ajuda norte-americana.

Em 1962, convidados a emitir um relatório sobre a “Aliança para o Progresso”, os ex-presidentes Juscelino Kubitschek, do Brasil, e Alberto Lleras Camargos, da Colômbia, concluiriam que o programa não produzia os efeitos esperados e que, por isso, seriam necessárias várias reformulações. Os empréstimos, além de endividar os países do continente, não lhes davam liberdade de ação, e as metas eram rigorosamente fiscalizadas pelo país credor. Além disso, a maior parte do crédito tinha como propósito a garantia do equilíbrio econômico dos países, e não uma reestruturação da conformação social marcada pela desigualdade.

Jânio renunciaria uma semana após o Encontro de Punta del Este. Kennedy apoiaria a solução constitucional de entregar o poder ao vice João Goulart, mas os grupos nacional-desenvolvimentistas brasileiros oporiam forte resistência à “Aliança para o Progresso” — e Goulart seguiria pelo mesmo caminho, já que a radicalização ideológica do país o empurrava para a esquerda.

Mesmo antes do golpe de 1964, a Usaid já estaria canalizando seus recursos exclusivamente para os estados brasileiros governados por políticos ideologicamente afinados com os Estados Unidos.

Com o assassinato de Kennedy, no final de 1963, ocorreria uma inflexão no programa. Ainda assim, a “Aliança para o Progresso” beneficiaria os governos militares até 1967. Em 1969, com a posse do republicano Richard Nixon, ela seria encerrada.