14 de abril

Brasil tem mais um estado: Guanabara

Antigo Distrito Federal adquire status especial, com capital na cidade do Rio

A uma semana da inauguração de Brasília, o presidente Juscelino Kubitschek sanciona a Lei San Tiago Dantas, que cria o estado da Guanabara e fixa em 3 de outubro as eleições para governador e Assembleia Legislativa do novo estado. O Rio de Janeiro deixa de ser oficialmente a capital do país e se torna a capital da cidade-estado chamada Guanabara.

A aprovação da transferência da capital federal para Brasília, logo depois da posse de JK, havia provocado uma avalanche de especulações sobre o futuro político-administrativo da cidade do Rio de Janeiro. Apesar de a Constituição de 1946 prever a transformação da antiga capital da República em um estado da Federação, outra discussão — a fusão da cidade com o estado do Rio de Janeiro — tomou corpo, mobilizou a esfera política, entrou na agenda da imprensa e caiu na boca do povo.

Contra os defensores da transformação da cidade em um estado especial, uma cidade-estado (a Guanabara), levantaram-se argumentos contrários à transformação da antiga capital em mais um estado da federação, com a mesma organização jurídico-política dos demais. Se a pequena extensão territorial parecia ser um obstáculo à criação de uma unidade federativa tradicional (com municípios, câmaras de vereadores, prefeitos, etc.), era sobretudo o status de morar na capital do Brasil, do qual a população desfrutara por tantos anos, o maior obstáculo à sua inserção como uma unidade comum, no quadro federativo do país.

Outros alegavam que seria impossível submeter a cidade, com todo o poder político de que ainda dispunha, a uma outra unidade federativa. Afinal, a transferência nos primeiros tempos seria meramente formal, pois o esvaziamento político do Rio só começaria no final da década.

Os defensores da fusão afirmavam que o novo estado disporia de um centro verdadeiramente metropolitano, preenchendo as condições econômicas, políticas e culturais para ascender ao primeiro time da federação, contribuindo, inclusive, para a mudança do eixo da política nacional.

Essa posição foi sustentada principalmente por políticos da UDN, como Carlos Lacerda, Afonso Arinos e Prado Kelly. O objetivo principal do partido era criar um estado forte, capaz de representar nacionalmente os interesses da região e limitar a interferência do governo federal.

No período entre a transferência da capital, 21 de abril, e a posse do governador eleito, a Lei 3.752/1960 (San Tiago Dantas) previu que o presidente nomearia um governador provisório para o estado. O escolhido por JK foi o então chefe da Casa Civil, embaixador José Rodrigues Sete Câmara, que governaria até 5 de dezembro de 1960. Carlos Lacerda se elegeria, em 3 de outubro, o primeiro governador do novo estado.

Catorze anos depois, já na ditadura militar, o general Ernesto Geisel, por meio da Lei Complementar nº 20/1974, determinaria a fusão da Guanabara com o estado do Rio, cuja capital seria a cidade do Rio, estatuto removido de Niterói.