4 de maio

9 cidades proíbem 'Marcha da Maconha'

Ato pela legalidade ocorre só no Recife e aquece debate sobre direito de reunião

Quatro de maio de 2008 é a data escolhida para a realização da Marcha da Maconha em 10 capitais brasileiras. O Poder Judiciário proíbe a manifestação em 9 cidades, alegando incentivo ao uso da droga e apologia ao crime. Devido às proibições, a marcha ocorre apenas em Recife, com a participação de cerca de mil pessoas. 

A Marcha da Maconha surgiu em 1999, sendo realizada em mais de 70 países, com o objetivo de debater a legalização do consumo e a regulamentação do comércio da maconha, em contraponto a campanhas mundiais proibicionistas. Seus ativistas se amparam na liberdade de manifestação e de expressão para sublinharem os valores medicinais e econômicos da maconha, defendendo sua legalização como forma de combate ao tráfico e à violência. 

As marchas da maconha provocam, no Brasil, a discussão sobre o direito à comunicação e à liberdade de expressão. Em 2009, a Procuradoria Geral da República protocolaria ação contra os argumentos  apresentados pelos tribunais que proibiram as Marchas da Maconha, alegando que os mesmos ferem a liberdade de expressão e, transversalmente, o direito à comunicação.

Em 15 de junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgaria a questão e aprovaria a ação da PGR por unanimidade. Na ocasião, os ministros entenderiam ser a Marcha da Maconha um movimento legítimo e legal, amparado nos princípios de direito à comunicação, liberdade de expressão e de reunião pela reivindicação de mudança nas políticas públicas. 

A partir da decisão do STF, seriam realizadas Marchas da Maconha anualmente em diversas cidades brasileiras.