23 de maio

Criadas secretarias para mulher e negro

Governo atende antiga reivindicação de movimentos sociais de direitos humanos

O Congresso Nacional sanciona a Lei 10.678/2003, aprovando a medida provisória (MP) nº 111, que cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Cinco dias depois, o presidente Lula sanciona a Lei 10.683/2003, criando a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e elevando a Secretaria de Direitos Humanos, anteriormente vinculada ao Ministério da Justiça, ao estatuto de ministério.

Em maio de 2003 também foram criados o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Nacional de Economia Solidária, e recriado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O conjunto desses atos demonstrou o foco na equidade, no respeito à diversidade e na promoção dos direitos.

Desde a Constituição Federal de 1988, os movimentos sociais reivindicavam a criação de órgãos nacionais de políticas públicas para esses setores da população.

Em 2004, o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Nutricional se converteria no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Em 2005, dentro da mesma lógica de criação de órgãos e políticas públicas específicas, seria criada a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República. A mesma lei criaria também o Conselho Nacional de Juventude, primeiro conselho específico para as políticas de juventude da América Latina.