6 de dezembro

Governo faz mutirão para emitir certidões

Objetivo é diminuir sub-registro no Nordeste e na Amazônia Legal

O governo federal lança o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Dados de 2003 estimavam o sub-registro da população brasileira em 18,9%. 

Embora a obrigatoriedade do registro civil tenha começado a ser implantada no Brasil em 1889, muitos brasileiros no início dos anos 2000 ainda enfrentavam grandes dificuldades de acesso aos serviços públicos de registro civil de nascimento, em especial a população residente em zonas rurais  ou em periferias dos grandes centros urbanos sem equipamentos sociais do Estado. O sub-registro e a falta de documentos básicos de identificação, como a carteira nacional de identidade, prejudicam bastante o acesso a direitos como educação, trabalho, assistência social e previdência.  

Mais de 2 mil mutirões para emissão de certidões de nascimento e de documentação básica seriam realizados até 2014 no Nordeste e na Amazônia Legal, as duas regiões com os maiores índices de indivíduos não registrados. Os mutirões se realizariam, em sua maioria, em áreas rurais, beneficiando inclusive comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. 

O sub-registro civil no Brasil recuaria para 8,9% em 2008. De 2004 a 2014, a proporção de bebês não registrados nos cartórios cairia de 17,6% para a 1% no país, segundo o IBGE.