6 de dezembro

Governo faz mutirão para emitir certidões

Meta é reduzir o sub-registro nas áreas rurais e periferias dos grandes centros

O governo federal, por meio do Decreto nº 6.289/2007, lança o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Dados de 2003 estimavam que o índice de sub-registro da população brasileira atingia 18,9% da população. O sub-registro, e a consequente falta de documentos básicos de identificação, como a carteira nacional de identidade, prejudicam o acesso a direitos como educação, trabalho, assistência social e previdência.

Embora a obrigatoriedade do registro civil no Brasil tenha sido implantada em 1889, muitos brasileiros, especialmente nas zonas rurais ou periferias dos grandes centros urbanos, enfrentavam grandes dificuldades para obter um simples registro de nascimento, por falta de equipamentos sociais do Estado — e isso no início do século 21.

Mais de 2 mil mutirões para emissão de certidões de nascimento e de documentação básica seriam realizados até 2014 no Nordeste e na Amazônia Legal, as duas regiões com os maiores índices de indivíduos não registrados. Os mutirões se realizariam, em sua maioria, em áreas rurais, beneficiando inclusive comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

O sub-registro civil no Brasil recuaria para 8,2% em 2009. Segundo o IBGE, de 2004 a 2014, a proporção de bebês não registrados nos cartórios cairia de 17,6% para a 1% no país, indicando a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país.