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A defesa da intervenção estatal

Governo Vargas

O projeto para o país do segundo governo de Getúlio Vargas foi pautado pelo ideário do nacional-desenvolvimentismo, principalmente a defesa da intervenção do Estado em áreas consideradas de interesse nacional. As indústrias e aquelas atividades vinculadas à diversificação do mercado interno receberam atenção especial. Para executar seus programas de industrialização, Getúlio concentrou-os em duas instâncias: o Ministério da Fazenda e a Assessoria Econômica — esta última, uma equipe à parte organizada pelo advogado e economista Rômulo de Almeida, a pedido do presidente.

Diferente da composição político-partidária que marcou a escolha de seu Ministério, a Assessoria Econômica reuniu nomes como o economista Inácio Rangel e o sociólogo Jesus Soares Pereira. Em comum, tinham o compromisso com uma política de desenvolvimento nacional independente, pelo menos nos setores de infraestrutura. Getúlio Vargas situou a assessoria ao alcance da mão: no primeiro piso do palácio do Catete, em cuja sala varavam a noite trabalhando, sendo por isso chamados de “boêmios cívicos” pelo presidente. Dessas noitadas, derivaram planos-síntese do ideário nacional-desenvolvimentista varguista, como a criação da Petrobrás e da Eletrobrás, e todos acompanhados por uma reforma fiscal que possibilitasse a alocação de fundos para sua execução.

Sobrecarregada, a equipe sugeriu a criação de dois grupos vinculados ao Ministério da Fazenda: a Comissão de Desenvolvimento Industrial (CDI) e a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) — que elaborou projetos para a industrialização e infraestrutura energética.

A concessão de empréstimos pelo Banco Mundial e pelo Eximbank, através do CMBEU, garantiu ao ministro Láfer U$ 250 milhões para os projetos formulados, mas era necessário o dobro desse valor. A solução? Encaminhar ao Congresso a aprovação de um Fundo de Reaparelhamento Econômico a ser constituído por meio de um aumento em 15% no imposto de renda. Para a oposição foi um prato cheio. “Em vez de taxar os tubarões, o governo vai sobretaxar os humildes com esse projeto ignóbil”, afirmava, por exemplo, o udenista Aliomar Baleeiro. O aumento desagradou até mesmo alguns correligionários, como o deputado pelo PTB da Bahia, Joel Figueiredo, que, desprezando seu vínculo com a base governista, afirmou para quem quisesse ouvir: “Imoral! Trata-se de uma solução imoral!”. 

Executar o país projetado por Getúlio Vargas envolvia custos políticos consideráveis. Suas medidas entravam em choque com empresas estrangeiras, com interesses locais, industriais e financeiros — associados ou em vias de se associar ao capital internacional — e com os poderosos proprietários de terras que permaneciam politicamente ativos em suas regiões. Todos esses grupos combatiam um Estado regulador do mercado, concentrador de riquezas e favorável à adoção de políticas de contenção do capital estrangeiro em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.