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As Reformas de Base

Governo Jango

A defesa de reformas estruturais tornou-se uma das principais bandeiras de luta do governo de João Goulart e das forças nacionalistas e de esquerda, assumindo sua forma política definitiva nas Reformas de Base. O campo das esquerdas, no Brasil, era largo, ativo e plural. Nele cabiam comunistas, socialistas, nacionalistas, católicos e trabalhistas, e também se acomodavam partidos, associações de estudantes e de militares de baixa patente, sindicatos e federações operárias ou camponesas, organizações e grupos revolucionários. A despeito da própria heterogeneidade e da conhecida dificuldade para desenvolver um programa de comum acordo, o improvável aconteceu: no final do ano de 1961, as esquerdas formaram uma coalizão sem precedentes voltada para a aprovação e execução imediata do projeto das Reformas de Base — e começando pela reforma agrária.

Esse programa, que atingia a base de sustentação do poder na República, tinha viés distributivo de renda e vocação socialmente inclusiva. A reforma agrária, por exemplo, avançava sobre o latifúndio e impactava a produção e a renda do campo. A reforma urbana interferia no crescimento desordenado das cidades, planejava o acesso à periferia e combatia a especulação imobiliária. A reforma bancária previa uma nova estrutura financeira sob controle do Estado. A reforma eleitoral poderia alterar definitivamente o equilíbrio político, com a concessão do direito de voto ao analfabeto — cerca de 60% da população adulta — e aos soldados, e com a legalização do Partido Comunista. A reforma do estatuto do capital estrangeiro regulava a remessa de lucros para o exterior e estatizava o setor industrial estratégico. A reforma universitária acabava com a cátedra e reorientava o eixo do ensino e da pesquisa para o atendimento das necessidades nacionais.

O primeiro sinal inequívoco de que o governo estava decidido a pagar para ver e partiria para o embate com o Congresso Nacional veio numa sexta-feira 13: o comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, cuidadosamente preparado inclusive na simbologia — o palanque montado na praça havia sido utilizado por Vargas nas cerimônias do Estado Novo —, para escancarar a união das esquerdas e o avanço dos trabalhadores ao lado do governo. O encontro mobilizou uma multidão de pelo menos 150 mil pessoas e durou quase nove horas, com exatos 13 discursos. Ao lado da mulher, Maria Teresa — jovem e um tanto assustada —, Jango foi o último a falar. Discursou de improviso e acertou no tom. Emocionado, declarou que a hora das reformas havia chegado, bastava de conciliação.