7 de abril

EBC fortalecerá TV pública no país

Lei federal cria empresa de comunicação e cumpre diretriz constitucional

A lei 11.652, de 7 de abril de 2008, cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Constituição Federal de 1988 afirma que a comunicação brasileira deve ser composta por três esferas complementares: privada, estatal e pública. A EBC, empresa pública, surge com a proposta de instituir uma televisão pública com independência, qualidade técnica e bom conteúdo, voltada para a sociedade. 

A EBC se tornaria gestora dos canais TV Brasil (TV pública nacional criada em 2007), TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio – composto por oito emissoras. Estes, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais, com conteúdos diferenciados e complementares aos canais privados. Os veículos da EBC têm autonomia para definir produção, programação e distribuição de conteúdos, que variam entre jornalísticos, educativos, culturais e de entretenimento. 

A EBC passaria a contar com um Conselho Curador, com representantes da sociedade civil, do governo federal, do Congresso Nacional e dos trabalhadores da empresa.