7 de abril

EBC fortalecerá TV pública no país

Lei federal cria empresa de comunicação e cumpre diretriz constitucional

O presidente Lula sanciona a Lei nº 11.652/2008, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Cumprindo diretriz constitucional — a comunicação brasileira deve ser composta pelas esferas privada, estatal e pública — a EBC é uma empresa pública que nasce com a proposta de instituir uma televisão pública independente, com qualidade técnica e bom conteúdo, voltada para a sociedade.

A EBC se tornaria gestora dos canais TV Brasil (TV pública nacional criada em 2007) e TV Brasil Internacional, da Agência Brasil, da Radioagência Nacional e do sistema público de rádio, composto por oito emissoras.

Por sua independência editorial, esses órgãos se distinguiam dos estatais ou governamentais, por seu conteúdo diferenciado e complementar aos canais privados. Os veículos da EBC tinham autonomia para definir produção, programação e distribuição de temas, que variavam entre jornalísticos, educativos, culturais e de entretenimento.

A EBC passaria a contar com um Conselho Curador, com representantes da sociedade civil, do governo federal, do Congresso Nacional e dos trabalhadores da empresa.