19 de março

STF confirma direito de índios a terras

Apesar de intensa pressão política, Raposa Serra do Sol é homologada

Em 19 de março de 2009, decisão final do Supremo Tribunal Federal confirma a homologação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, situada no noroeste do estado de Roraima, num total de 1 milhão 743 mil e 89 hectares e 1.000 quilômetros de perímetro. A sentença coloca um ponto final jurídico na questão e beneficia diretamente 20 mil índios das etnias uapixana, ingaricó, macuxi e taurepangue. 

O território estava em disputa entre índios e arrozeiros desde os anos 1970. Em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, portaria do Ministério da Justiça havia demarcado as terras e assegurado sua posse permanente aos indígenas. A homologação definitiva viria apenas em abril de 2005 por meio de decreto presidencial assinado pelo presidente Lula. Deputados e senadores de Roraima e o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) recorreram então à Justiça para derrubar a medida, mas são derrotados no STF.

O período entre a homologação das terras, em 2005, e a decisão final do Supremo, em 2009, foi marcado por diversos conflitos entre os índios e os agricultores locais, especialmente os arrozeiros, exigindo a participação ativa e a intermediação do Judiciário, do Executivo Federal, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e de organismos internacionais. 

Após a decisão final do STF, os arrozeiros teriam prazo de 40 dias para se retirarem das terras indígenas. A Polícia Federal concluiria o processo de retirada em junho de 2009. A decisão sobre Raposa Serra do Sol se tornaria uma referência no respeito ao direito à terra dos povos indígenas e populações tradicionais.