19 de março

STF confirma direito de índios a terras

Sob intensa pressão, homologação de Raposa Serra do Sol é confirmada

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma a homologação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, situada no noroeste de Roraima, com superfície aproximada de 1,7 milhão de hectares e perímetro de mil quilômetros. A sentença encerra juridicamente a questão e beneficia diretamente 20 mil índios das etnias uapixana, ingaricó, macuxi, patamona e taurepangue.

O território era disputado desde os anos 1970 por índios e arrozeiros. Em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, portaria do Ministério da Justiça demarcou as terras e assegurou a posse permanente aos indígenas. A homologação definitiva viria em abril de 2005, por meio de decreto assinado pelo presidente Lula.

Deputados e senadores de Roraima e o governador José de Anchieta Júnior (PSDB), no entanto, recorreram à Justiça para derrubar a medida, mas foram derrotados no STF.

O período entre a homologação das terras, em 2005, e a decisão do STF, em 2009, foi marcado por diversos conflitos entre os índios e os agricultores locais, especialmente os arrozeiros, exigindo a frequente intermediação do Judiciário, do Executivo federal, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e de organismos internacionais.

Após a sentença do STF, os arrozeiros teriam prazo de 40 dias para se retirar das terras indígenas. A Polícia Federal concluiria o processo de remoção em junho de 2009.

A decisão sobre Raposa Serra do Sol se tornaria uma referência no respeito ao direito à terra dos povos indígenas e populações tradicionais.