14 de dezembro

O grande advogado vai para a prisão

Para o governo militar, o conservador Sobral Pinto era ameaça ao AI-5

Conservador e anticomunista, o criminalista Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um dos principais advogados do país, é preso no dia seguinte à  publicação do Ato Institucional n° 5 (AI-5). Notório defensor dos direitos humanos, o jurista de 75 anos preparava-se para ser o paraninfo de uma turma de formandos em Goiânia, quando recebeu ordem de prisão de quatro militares. Depois de dizer que não recebia ordens de general e que não os acompanharia, foi levado à força para uma delegacia em Brasília.

Segundo relato do próprio Sobral Pinto, os militares temiam que suas declarações pudessem enfraquecer o Ato Institucional recém-promulgado. Com o AI-5, os militares criaram um instrumento legal que suprimia qualquer esperança de defesa para seus opositores. Ele introduzia a pena de morte e acabava com o habeas corpus e a maioria das liberdades civis, autorizava a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos – e, diferentemente dos atos anteriores, não tinha duração pré-determinada.

Em uma entrevista histórica a "O Pasquim", quase dez anos após sua prisão, Sobral contou que os militares tentaram se justificar alegando que estariam gestando uma "democracia à brasileira". "Ora, tenha paciência. Não existe democracia à brasileira. Existe é peru à brasileira. A democracia é universal", respondeu o advogado a seus algozes.

Sobral Pinto foi solto poucos dias depois e continuou  sendo um dos mais destacados e ativos advogados que atuavam contra a ditadura. Assim como ele, dezenas de defesores brasileiros  tiveram papel fundamental no esforço para  evitar ou encurtar torturas, salvar vidas e, às vezes, pelo menos garantir à família um corpo para enterrar. Em março de 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) homenageou 130 profissionais que colocaram suas carreiras – e muitas vezes as próprias vidas – em risco para defender presos políticos durante a ditadura. Desde dezembro de 2012, o prédio da OAB no Rio de Janeiro leva o nome de Heráclito Fontoura Sobral Pinto.