13 de dezembro

Oposição derruba a CPMF no Congresso

Governo sofre sua maior derrota, e Saúde perde R$ 40 bilhões por ano

Em seu segundo mandato, o governo Lula sofre sua maior derrota no Congresso: a proposta de prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado “imposto do cheque”, é derrotada, o que implicará a perda de R$ 40 bilhões para a Saúde em 2008.

A CPMF foi uma solução transitória criada em 1996 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para suprir necessidades do financiamento setorial da Saúde. À época, o PT votou contra o imposto. Em 1999, quando a primeira prorrogação foi aprovada, a alíquota de contribuição passara de 0,2% para 0,38%, adicionando 0,18% para a Previdência Social.

Para aprovar a prorrogação até 2011, o governo Lula fez uma série de acordos e articulações, que envolveram a garantia de apoio do PMDB e do voto dos partidos da base aliada. Na Câmara, a prorrogação da CPMF foi aprovada em dois turnos.

No Senado, o governo só alcançou 45 votos favoráveis — precisava de 49. O PSDB e o DEM lideraram os votos contrários.

Com a rejeição no plenário do Senado, o imposto deixaria de vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.