13 de dezembro

Oposição derruba a CPMF no Congresso

Governo sofre sua maior derrota, e Saúde perde R$ 40 bilhões por ano

O governo Lula sofre sua maior derrota no Congresso no segundo mandato: a oposição derruba a proposta de prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado “imposto do cheque”, o que resultaria na perda de R$ 40 bilhões para a saúde apenas em 2008.

A CPMF foi uma solução transitória criada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1996, para suprir necessidades do financiamento setorial da Saúde. À época, o PT votou contra a criação do imposto. Em 1999, quando foi aprovada sua primeira prorrogação, a alíquota de contribuição passou de 0,20% para 0,38%, adicionando 0,18% para a Previdência Social. 

Para aprovar a renovação do tributo, o governo federal fez uma série de acordos e articulações, que envolveram a garantia de apoio do PMDB à prorrogação e do voto dos partidos da base aliada. Na Câmara, a prorrogação da CPMF foi aprovada em dois turnos.

No Senado, no entanto, o governo consegue apenas 45 votos favoráveis à prorrogação da cobrança até 2011 — para que ela fosse prorrogada, seriam necessários 49 votos. O PSDB e o DEM lideraram os votos contra a CPMF.

Com a rejeição no plenário do Senado, o imposto deixaria de vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.