21 de setembro

Oposição e a rua se unem contra o arrocho

Com mobilização da CUT, oposição derruba decreto salarial; tropas ocupam Brasília

Com as galerias lotadas por militantes e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Congresso Nacional rejeita o Decreto-Lei 2.024, o primeiro de uma série de decretos de arrocho salarial editados pelo governo a partir de janeiro, por exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI). Foi a primeira vez que a oposição conseguiu derrubar um decreto-lei da ditadura, contando com os votos de 11 deputados do PDS.  A política de arrocho, no entanto, continuou em vigor, por causa de outro decreto-lei, o de número 2.045, editado em julho, que limitava os reajustes a 80% da inflação. 

Em 18 de outubro, prazo final para a votação desse decreto, o general presidente João Baptista Figueiredo decretaria estado de emergência em Brasília, alegando que a cidade estava tomada “por agitadores recrutados de todas as partes do país”. Em clima tenso, com policiais nas galerias, o Congresso derrubou naquela tarde o decreto 2.045, contando mais uma vez com dissidentes do PDS. Outros três decretos de arrocho, aumento do Imposto de Renda  e cortes nas estatais foram derrubados na mesma sessão.

Derrotado em mais uma tentativa de aprovar regras para os reajustes de salários e pressionado a cumprir as exigências do FMI, o governo faria nova investida. Editou no mesmo dia o Decreto-Lei 2.064, que devolvia o reajuste de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os trabalhadores que recebiam até três salários mínimos. O teto de 80% passaria a vigorar para a faixa de 3 a 7 mínimos. Para evitar novo fracasso no Congresso, o general Figueiredo exigiu que o PDS  “fechasse questão” em torno do projeto. Isso significava que os deputados dissidentes perderiam o mandato.

Avaliando que não conseguiria aprovar também essa proposta, o governo foi obrigado a mais um recuo. Em 26 de outubro, em substituição ao 2.064, editou o decreto 2.065, que incluía o reajuste “em cascata” para faixas superiores a três salários, reduzindo as perdas salariais. O Executivo conseguiu finalmente aprovar o decreto na madrugada de 9 de novembro, contando com apoio de dez deputados do PTB – em troca da promessa de um ministério para o partido de Ivete Vargas. No mesmo dia, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo decretou greve pelo reajuste de 100% para todas as faixas.

Os recuos do governo na política de arrocho, ainda que parciais, foram a primeira vitória da CUT em articulação com os partidos de oposição. Para compensar a redução da pressão sobre os salários, o decreto 2.065 previa um aumento de 16% para 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM, atual ICMS). O aumento de tributos provocou a reação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que acusou o decreto de provocar a paralisação da economia. Ao final de 1983, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 2,9% e a inflação alcançou 211%. Ao longo do ano, o governo assinou quatro cartas de intenção com o FMI.