16 de julho

Sai o piso nacional para os professores

Lei unifica salário inicial do ensino básico nas escolas públicas do país

Em 16 de julho de 2008 é sancionada a  Lei 11.738/2008, que estabelece piso salarial nacional para professores de escolas públicas da educação básica. O piso salarial é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A regra vale para todo o país. 

A lei vem ao encontro da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 206 estabelece como um dos princípios da educação a valorização dos profissionais do ensino, garantindo planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso por concurso público. 

O piso nacional permitiria que discrepâncias entre os salários pagos a professores pelas diferentes unidades da federação fossem minimamente corrigidas, obrigando a União a intervir para que todos os estados conseguissem atingir o piso mínimo de soldo.

O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano instituído pelo Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A lei é contestada no Supremo Tribunal Federal pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará. Em 27 de abril de 2011, o plenário do STF irá garantir a constitucionalidade do piso salarial nacional para os professores da rede pública.