12 de agosto

População participa da Constituinte

Movimentos populares entregam 122 propostas de emendas à Constituição

Realiza-se no Salão Negro do Congresso Nacional um ato público com mais de 2 mil pessoas para a entrega conjunta de propostas de emendas populares à nova Constituição. Foram apresentadas 122 emendas, subscritas em curtíssimo prazo por aproximadamente 12 milhões de signatários, numa experiência inédita de participação popular na vida constitucional brasileira.

Logo depois da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em janeiro, as entidades favoráveis à participação popular na elaboração da nova Carta constitucional haviam conseguido uma importante vitória: a inclusão no Regimento Interno da Constituinte de dispositivo que previa a apresentação de emendas populares, subscritas por no mínimo 30 mil eleitores, desde que endossadas por três entidades legalmente constituídas. Três parlamentares apresentaram a proposta: Mário Covas (PMDB), Brandão Monteiro (PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O regimento previa ainda a possibilidade de que um representante dos signatários de cada emenda fizesse uma defesa oral da proposta no plenário da Constituinte. Oitenta e três representantes de entidades fizeram uso dessa prerrogativa.

Das 122 emendas populares apresentadas, 83 preencheram os requisitos regimentais e tramitaram normalmente. Destas, apenas 19 receberam parecer favorável da Comissão de Sistematização, vindo a integrar a Constituição. Temas variados foram abordados pelas emendas populares, como reforma agrária, saúde pública, direitos trabalhistas, cooperativismo, livre iniciativa, populações indígenas, ciência e tecnologia, manutenção de entidades profissionalizantes e direitos individuais e coletivos.